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Olá a todos.
Foi criado a Medida Provisória nº 1.159/2023, que trata da dedução do valor do ICMS da incidência da base de cálculo do Pis e Cofins.
Não encontrei no projeto tratamento para este cas…
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As I stated in #169, I worry that some parliamentarians may be requesting reimbursements for expenses that do not meet the criteria. As far as I saw, we may already have the data needed for such analy…
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## Context
Currently, we compile dictionaries which are mostly intended for international use. The only ones which are country/territory level are one of the early versions, the https://github.com/Et…
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Olá,
estou utilizando a API antiga para obter as pautas de um determinado período. Ao buscar as pautas de uma determinada comissão, eu consigo obter informações do relator e do parecer. No entanto, a…
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Inicialmente abordaremos as legislações pertinentes que tratam do ICMS DIFAL para não contribuinte e levaremos em consideração que a empresa em questão é do RPA (Regime Periódico de Apuração) e está l…
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Merchant name: Maré Fazenda Marinha
Country: Brazil
Merchant location: https://btcmap.org/map?lat=-27.7831795&long=-48.5702938
Edit link: https://www.openstreetmap.org/edit?node=12057793230
Current in…
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Olá, hoje 23/10/2017 a Receita federal passou a não utilizar mais o captcha padrão e começou a usar o recaptcha, o que inviabilizou o captcha usado anteriormente, saberia alguma forma de resolver este…
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## Proposal
**The name of the list (or the organization that manages the list)**
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
**A suggested code for the list (optional)**
CNPJ is the usual a…