BoletoNet / boletonet

Boleto.Net is a library developed for use in Brazil, given it has been programmed with Brazilian retail legislation and business rules for bank registered billing integration.
Apache License 2.0
480 stars 383 forks source link

Boleto com valor zero #722

Open leandrossantos opened 6 years ago

leandrossantos commented 6 years ago

Colegas me tirem uma dúvida que um cliente me solicitou a possibilidade de gerar boletos com valor zero para o Sacado/Pagador informar o valor manualmente, igual boletos de sindicatos ou de doações para entidades.

Existe essa possibilidade ainda com essas novas regras do FEBRABAN ou agora isso não pode ser mais usado?

kelvindules commented 6 years ago

@leandrossantos Pode sim, mas sob algumas regras, veja esse trecho

Para o caso de ONGs, Associações e Igrejas, onde a contribuição voluntária é o usual, a recomendação da Nova Plataforma de Cobrança é emitir o boleto com o valor zerado: “Conforme entendimento oficial e cumprindo as Circulares nos 3.598/12 e 3.656/13, de que o campo de valor não poderá estar em branco, o boleto poderá ser grafado com o valor zero. Entretanto, no momento de registrá-lo na Instituição Beneficiária (que o registrará na Nova Plataforma), o emissor deverá explicitar que se trata de boleto passível de recebimento com valor divergente. 27 20 NOVA PLATAFORMA DA COBRANÇA Esse é o termo que está no layout. O emissor também deverá definir sistematicamente qual é a faixa de valor de recebimento que esse boleto poderá ter – mínimo de R$ 10,00 e máximo de R$ 1.000,00, por exemplo. Dentro dessa faixa de valor, que o emissor do boleto definiu com o banco dele, a pessoa poderá pagar qualquer valor.”

Fonte: https://blog.vindi.com.br/fim-do-boleto-sem-registro/