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Salve, Eloi!
Começando pelo fim. Os arquivos de informações sobre as despesas parlamentares ainda seguem o modelo original da primeira versão (em que o arquivo tinha despesas de todos os anos), e há uma página muito escondida no portal da Câmara com explicações sobre os campos usados nessa primeira versão. O endereço é http://interdes2.camara.leg.br/transparencia/cota-para-exercicio-da-atividade-parlamentar/explicacoes-sobre-o-formato-dos-arquivos-xml . Há algumas diferenças - por exemplo, não há uma definição para o campo vlrRestituicao.
Qual é o arquivo/formato que você está usando?
Abraço!
Fabricio Rocha Equipe Dados Abertos - Câmara
Tdo bem Fabricio?
esse link que vc me passou esta fora do ar estou usando o arquivo de 2017 de https://dadosabertos.camara.leg.br/swagger/api.html
dsclpe mas nao entendi a respeito do vlrrestituicao, o uso do msmo foi abandonado? como identificar se a nota foi ou nao restituida?
Salve de novo, Eloi!
Olha só, obtive algumas respostas das áreas gestoras do sistema e da respectiva base de dados.
A explicação é que o vlrRestituicao é o valor que o deputado devolveu para a Câmara, o que não é muito comum e por isso o valor em muitos registros é 0.
Na base de dados, os dois valores estão como float. Vou tentar descobrir por que um está sendo passado para o arquivo como string.
Abraço!
Fabricio Rocha Equipe Dados Abertos - Câmara
Ah, sim: desculpe pelo link quebrado da documentação desses arquivos. A página foi movida para um servidor de acesso interno e eu não percebi. Sem esquecer da obrigação de colocar esse conteúdo no novo site, insiro aqui uma cópia, torcendo para que a formatação por Markdown funcione bem :D
Elemento de Dado | Nome do Dado | Definição do Dado |
---|---|---|
txNomeParlamentar | Nome Parlamentar | Nome adotado pelo Parlamentar ao tomar posse do seu mandato. Compõe-se de dois elementos: um prenome e o nome; dois nomes; ou dois prenomes, salvo, a juízo do Presidente da Casa legislativa, que poderá alterar essa regra para que não ocorram confusões. |
ideCadastro | Identificador Único do Parlamentar | Número que identifica unicamente um deputado federal na CD. |
nuCarteiraParlamentar | Número da Carteira Parlamentar | Documento usado para identificar um deputado federal na CD. Pode alterar a cada Legislatura nova. |
nuLegislatura | Número da Legislatura | Legislatura: Período de quatro anos coincidente com o mandato parlamentar dos Deputados Federais. No contexto da cota CEAP, representa o ano base de início da legislatura e é utilizado para compor a Carteira Parlamentar, pois esta poderá ser alterada à medida que se muda de Legislatura. |
sgUF | Sigla da UF | No contexto da cota CEAP, representa a unidade da federação pela qual o deputado foi eleito e é utilizada para definir o valor da cota a que o deputado tem. |
sgPartido | Sigla do Partido | O seu conteúdo representa a sigla de um partido. Definição de partido: é uma organização formada por pessoas com interesse ou ideologia comuns, que se associam com o fim de assumir o poder para implantar um programa de governo. Tem personalidade jurídica de direito privado e goza de autonomia e liberdade no que diz respeito à criação, organização e funcionamento, observados os princípios e preceitos constitucionais. |
codLegislatura | Código da Legislatura | Legislatura: Período de quatro anos coincidente com o mandato parlamentar dos Deputados Federais. No contexto da cota CEAP, o seu conteúdo representa o código identificador da Legislatura, que um número ordinal sequencial, alterado de um em um, a cada início de uma nova Legislatura (por exemplo, a Legislatura que iniciou em 2011 é a 54ª Legislatura). |
numSubCota | Número da Subcota | No contexto da Cota CEAP, o conteúdo deste dado representa o código do Tipo de Despesa referente à despesa realizada pelo deputado e comprovada por meio da emissão de um documento fiscal, a qual é debitada na cota do deputado. |
txtDescricao | Descrição da Subcota | O seu conteúdo é a descrição do Tipo de Despesa relativo à despesa em questão. |
numEspecificacaoSubCota | Número da Especificação da Subcota | No contexto da Cota CEAP, há despesas cujo Tipo de Despesa necessita ter uma especificação mais detalhada (por exemplo, “Combustível”). O conteúdo deste dado representa o código desta especificação mais detalhada. |
txtDescricaoEspecificacao | Descrição da Especificação da Subcota | Representa a descrição especificação mais detalhada de um referido Tipo de Despesa. |
txtFornecedor | Fornecedor | O conteúdo deste dado representa o nome do fornecedor do produto ou serviço presente no documento fiscal |
txtCNPJCPF | CNPJ/CPF | O conteúdo deste dado representa o CNPJ ou o CPF do emitente do documento fiscal, quando se tratar do uso da cota em razão do reembolso despesas comprovadas pela emissão de documentos fiscais. |
txtNumero | Número do Documento | O conteúdo deste dado representa o número de face do documento fiscal emitido ou o número do documento que deu causa à despesa debitada na cota do deputado. |
indTipoDocumento | Indicativo de Tipo de Documento Fiscal | Este dado representa o tipo de documento do fiscal – 0 (Zero), para Nota Fiscal; 1 (um), para Recibo; e 2, para Despesa no Exterior. |
datEmissao | Data de Emissão | O conteúdo deste dado é a data de emissão do documento fiscal ou a data do documento que tenha dado causa à despesa. |
vlrDocumento | Valor do Documento | O seu conteúdo é o valor de face do documento fiscal ou o valor do documento que deu causa à despesa. Quando se tratar de bilhete aéreo, esse valor poderá ser negativo, significando que o referido bilhete é um bilhete de compensação, pois compensa um outro bilhete emitido e não utilizado pelo deputado (idem para o dado vlrLiquido abaixo). |
vlrGlosa | Valor da Glosa | O seu conteúdo representa o valor da glosa do documento fiscal que incidirá sobre o Valor do Documento, ou o valor da glosa do documento que deu causa à despesa. |
vlrLiquido | Valor Líquido | O seu conteúdo representa o valor líquido do documento fiscal ou do documento que deu causa à despesa e será calculado pela diferença entre o Valor do Documento e o Valor da Glosa. É este valor que será debitado da cota do deputado. Caso o débito seja do Tipo Telefonia e o valor seja igual a zero, significa que a despesa foi franqueada. |
numMes | Mês | O seu conteúdo representa o Mês da competência financeira do documento fiscal ou do documento que deu causa à despesa. É utilizado, junto com o ano, para determinar em que período o débito gerará efeito financeiro sobre a cota. |
numAno | Ano | O seu conteúdo representa o Ano da competência financeira do documento fiscal ou do documento que deu causa à despesa. É utilizado, junto com o mês, para determinar em que período o débito gerará efeito financeiro sobre a cota. |
numParcela | Número da Parcela | O seu conteúdo representa o número da parcela do documento fiscal. Ocorre quando o documento tem de ser reembolsado de forma parcelada. |
txtPassageiro | Passageiro | O conteúdo deste dado representa o nome do passageiro, quando o documento que deu causa à despesa se tratar de emissão de bilhete aéreo. |
txtTrecho | Trecho | O conteúdo deste dado representa o trecho da viagem, quando o documento que deu causa à despesa se tratar de emissão de bilhete aéreo. |
numLote | Número do Lote | No contexto da Cota CEAP, o Número do Lote representa uma capa de lote que agrupa os documentos que serão entregues à Câmara para serem ressarcidos. Este dado, juntamente com o Número do Ressarcimento, auxilia a localização do documento no Arquivo da Casa. |
numRessarcimento | Número do Ressarcimento | No contexto da Cota CEAP, o Número do Ressarcimento indica o ressarcimento do qual o documento fez parte por ocasião do processamento do seu reembolso. Este dado, juntamente com o Número do Ressarcimento, auxilia a localização do documento no Arquivo da Casa. |
Fabricio Rocha Equipe Dados Abertos - Câmara
vlrRestituicao vem como int p/ mim, enquanto vlrDocumento vem como str.
Talvez fosse interessante ambos como float.
vlrRestituicao tambem é composto majoritariamente por "0"s.
Sao 225244 zeros fora de 225299 linhas (~99%).
Imagino que a restituicao ocorre na maioria dos casos que é pedida. Existe um problema com os dados, ou a restituição só é confirmada/concedida numa data especifica no final do ano?
ps: tbm nao encontrei nenhum tipo de dicionario no site dando a explicacao/possiveis valores de cada coluna/campo.