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Esclarecimento sobre despesas #180

Open thiago-aires opened 6 years ago

thiago-aires commented 6 years ago

Olá, gostaria de saber o que significa o campo "numRessarcimento" Por exemplo ao requisitar as despesas de um deputado em um determinado mês e ano tenho como resposta:

{ { "ano": 2018, "mes": 4, "tipoDespesa": "COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.", "idDocumento": 6569184, "tipoDocumento": "Nota Fiscal Eletrônica", "idTipoDocumento": 4, "dataDocumento": "2018-04-27", "numDocumento": "113042", "valorDocumento": 146.96, "urlDocumento": "", "nomeFornecedor": "AUTO POSTO SAO MARCOS LTDA", "cnpjCpfFornecedor": "72587132000172", "valorLiquido": 0, "valorGlosa": 0, "numRessarcimento": "5779", "idLote": 1490608, "parcela": 0 }, { "ano": 2018, "mes": 4, "tipoDespesa": "COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.", "idDocumento": 6569184, "tipoDocumento": "Nota Fiscal Eletrônica", "idTipoDocumento": 4, "dataDocumento": "2018-04-27", "numDocumento": "113042", "valorDocumento": 146.96, "urlDocumento": "", "nomeFornecedor": "AUTO POSTO SAO MARCOS LTDA", "cnpjCpfFornecedor": "72587132000172", "valorLiquido": 146.96, "valorGlosa": 0, "numRessarcimento": "6269", "idLote": 1490608, "parcela": 0 } }

No caso essas duas despesas possuem mesmo idDocumento, dataDocumento, valorDocumento

Gostaria de saber se é o mesmo documento e foi "pago" somente uma vez, ou devo considerar como dois "pagamentos" diferentes

Grato

EquipeDadosAbertosCD commented 6 years ago

Olá, Thiago!

Obrigado pelo interesse e pelo contato com o Dados Abertos.

A explicação oficial sobre o campo numRessarcimento, dada pela área responsável pelos dados de uso da Cota, é a que foi publicada no #106 :

No contexto da Cota CEAP, o Número do Ressarcimento indica o ressarcimento do qual o documento fez parte por ocasião do processamento do seu reembolso. Este dado, juntamente com o Número do Ressarcimento, auxilia a localização do documento no Arquivo da Casa.

Realmente me parece estranho que um mesmo documento comprovante de despesas esteja listado em dois "processamentos de reembolso". Mas a equipe de Dados Abertos não tem como avaliar e afirmar nada a respeito da informação trazida pelos dados, de qualquer dos endpoints ou arquivos: só temos autoridade e atribuição sobre a "casca", isto é, o acesso e a publicação em si dos dados.

Em outros termos, nosso papel é justamente tornar possível que, como você está fazendo, os próprios cidadãos e órgãos de controle possam descobrir e questionar possíveis irregularidades e erros.

Sugiro e recomendo que você encaminhe esse questionamento à Ouvidoria da Câmara, por meio do serviço Fale Conosco ou do telefone 0800-619-619. Por esses canais, sua questão estará amparada pela Lei de Acesso à Informação, sob os prazos e a obrigação de resposta que a lei estabelece.

Abraço e mais uma vez obrigado!

Fabricio Rocha Equipe Dados Abertos - Câmara

thiago-aires commented 6 years ago

Eu que agradeço a atenção!