Recuperação da informação de aprovação (ou não) pelo plenário para a proposição

[gustavomrg]

Estou trabalhando com a recuperação das proposições e preciso ter as informações:

1- Se a proposição está arquivada (os casos da situação "retirada pelo autor" posteriormente passam a entrar em arquivado?) 2- Se a proposição está tramitando 3- Se a proposição foi votada em plenário e qual o resultado da votação.

Eu estava indo pelo chave descricaoSituacao em: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/358126

Acontece que Situacao permite uma variedade de classes o que dificulta muito discriminar os 3 pontos que indiquei acima.

Tentei também adicionando o end-point para votacoes: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/358126/votacoes

O que retorna uma série de votações para a proposição escolhida. Pensei, então, em verificar o caso mais recente por este end-point, acontece que em alguns casos acontecem mais de uma votação na mesma data, então é um tanto quanto complicado retirar a informação se o projeto de lei foi votado em plenário ou não.

Tem alguma forma mais fácil de recuperar estas informações? Meu objetivo crucial é alguma forma direta de dizer se a proposição não está mais em trâmite ou se ela ainda está tramitando e, se não está mais trâmitando, qual foi o resultado dela (aprovada ou não).

[gustavomrg]

Outra questão, mais especificamente ao ponto 1. Quais classes de descricaoSituacao considero para o caso das proposições que não estão mais tramitando?

[EquipeDadosAbertosCD]

Olá, Gustavo!

Obrigado pelas perguntas. A resposta para elas está de fato em dois pares de campos presentes nos itens retornados por /proposicoes/{id}/tramitacoes:

• codTipoTramitacao e descricaoTramitacao
• codSituacao e descricaoSituacao

Em ambos os casos é preciso realmente interpretar as descrições porque, por razões que me fogem, em algum momento foi decidido que as informações relativas ao status das proposições tinham que ser registradas com múltiplos valores. Os endpoints /referencias/proposicoes/codTipoTramitacao e /referencias/proposicoes/codSituacao enumeram todos esses valores, e os codSituacao existentes podem ser usados como parâmetro de filtragem para que o endpoint /proposicoes liste somente as proposições que se encontrem em determinada(s) situação(ções).

A única situação que seguramente indica que uma proposição está arquivada e não mais em tramitação é a de codSituacao 923, "Arquivada". Alguns tipos de situação e tramitação frequentemente resultam em arquivamento, mas enquanto não se chega a essa situação todas as proposições continuam oficialmente em tramitação, mesmo que sem qualquer andamento.

É provável que a principal causa de arquivamento de proposições seja o fim da legislatura em que elas foram apresentadas. Isso ocorre automaticamente se elas não tiverem sido aprovadas pelas comissões que as analisariam, e/ou não tiverem sido votadas no Plenário, não tiverem vindo do Senado ou se não forem de iniciativa popular ou de outro poder da república -- é o que diz o Regimento Interno da Câmara, art. 105. Isso significa que, fora essas ressalvas, qualquer outra situação pode resultar em arquivamento automático ao fim da legislatura. Além das óbvias -- como 930, "Enviada ao Arquivo"; 931, "Aguardando Remessa ao Arquivo"; 914, "Aguardando Originais para Envio ao Arquivo" --, outras situações/tramitações que costumam resultar em arquivamento são as que indicam fim ou interrupção de tramitações: retirada pelo autor, prejuízo (outra proposição contraditória ou com o mesmo teor foi aprovada primeiro), perda de eficácia, e mesmo aquelas resultantes de aprovação, como publicação, redação final, transformação em norma jurídica, etc.

Alguns tipos de tramitação também são tipicamente resultantes de votação -- e, inclusive, os dados sobre votações fornecidos pelo Dados Abertos são baseados na interpretação dessas tramitações, e você pode usar esses dados de votações para saber quais proposições foram votadas no Plenário (codOrgao 180). Observe que, em geral, os tipos "principais" de proposições que são enumerados na Constituição (medidas provisórias, projetos de lei, PECs, etc) não são eles próprios as proposições efetivamente votadas em cada órgão -- a tramitação delas se dá pela votação de diversas proposições acessórias a elas, como pareceres de relator, requerimentos, destaques, etc, muitas vezes proposições de âmbito exclusivo de cada órgão. É comum que várias dessas votações ocorram em uma mesma sessão/reunião. Os dados abertos sobre votações ressaltam constantemente essa distinção entre proposições afetadas e proposições objeto de cada votação, sob o princípio de que cada votação tem como objeto uma e sempre uma proposição, e de que a ideia comum de "a votação do PL 1234/2020" significa, na verdade, algo como "o conjunto de votações relacionadas ao PL 1234/2020".

Espero que essas informações já lhe sejam úteis, mas por favor entre em contato de novo se achar necessário! Abraço!

Fabricio Rocha Equipe Dados Abertos - Câmara

[JV-Nunes]

Olá! Estou com uma dúvida similar à relatada por Gustavo acima. Eu desejo filtrar os Projetos de Lei que foram aprovados pela câmara na presente legislatura, e relacionar esses projetos aos seus respectivos autores na câmara. No site oficial da Câmara dos Deputados, foi publicada a seguinte tabela: (https://www.camara.leg.br/noticias/841234-em-2021-camara-aprovou-244-projetos-em-plenario-confira-os-principais-temas-votados/

Já tentei realizar algumas combinações de filtros de ultimoStatus_descricaoTramitacao e ultimoStatus_descricaoSituacao no dataset de proposições, mas não consigo chegar em uma filtragem coerente com a divulgada.

Vocês saberiam informar como replicar esse dado? Lembrando que seriam os Projetos de Lei aprovados pela câmara dos deputados na presente legislatura.

[EquipeDadosAbertosCD]

Olá, @JV-Nunes !

Desculpe a demora na resposta — que, como eu havia imaginado, não é nada simples.

Os números dessa reportagem foram tirados de um relatório semestral mantido por uma equipe da Secretaria Geral da Mesa, e acabei de descobrir que isso é um trabalho em grande parte manual. Há no Portal da Câmara uma seção em que há números gerados automaticamente e a própria SGM já reclamou que os números não estão corretos e/ou completos. Há alguns problemas conhecidos no cadastramento dos dados e algumas regras de negócio que não são refletidas nas bases a que temos acesso. A própria SGM já tentou ter esses dados de uma maneira mais automatizada, e não conseguiu.

É preciso considerar, por exemplo, as proposições aprovadas em caráter conclusivo pelas comissões, e os efeitos que as votações de proposições acessórias tiveram sobre as proposições principais — por exemplo, a aprovação de um parecer que pede a rejeição de um Projeto de Lei pode parecer uma aprovação mas na verdade faz com que o projeto seja arquivado ou mude o regime de tramitação para obrigatoriamente passar pelo Plenário.

De toda forma, sua questão foi e é desafiadora. Vamos tentar desenvolver algo a respeito assim que possível.

Obrigado e abraço!

Fabricio Rocha Equipe Dados Abertos - Câmara

[tiagomali]

Caros, boa tarde.

Me deparei com o mesmo problema. Tentei reproduzir a tabela de propostas aprovadas desta matéria: https://www.camara.leg.br/noticias/931562-plenario-da-camara-aprovou-271-propostas-em-2022-confira-os-principais-temas-votados/

Não consegui. Chego a números algumas vezes próximos disso indo pelo campo ultimoStatus_idSituacao/ultimoStatus_descricaoSituacao na consulta de proposições.

Há alguma forma de recuperar essas informações pelos dados abertos da Câmara?

Ou atualmente não é recomendável tentar obter, via dados abertos, as informações das aprovações por ano?

[EquipeDadosAbertosCD]

Salve, Tiago!

O problema é o mesmo. A área de Jornalismo não acessa diretamente a base de dados e esses números foram tirados de um relatório produzido pela SGM sob critérios que não conhecemos e que não são parte dos dados.

Infelizmente, isso deixa a informação sujeita a subjetividades na interpretação de qualquer área que a forneça, e, pela minha experiência aqui, nenhum dos fornecedores das informações — nem o Dados Abertos, nem o Portal, nem a SGM, entre outros — pode garantir que está entregando a informação correta sem uma investigação minuciosa.

Ouvi de um colega há alguns dias, numa conversa informal, que a base e o sistema interno de informações legislativas passariam a incluir um indicador mais claro sobre a aprovação das proposições. Ainda não recebemos qualquer informação oficial a respeito. Quando descobrirmos que ele está presente e estável, certamente ele será utilizado de alguma maneira no Dados Abertos.

Obrigado e abraço!

Fabricio Rocha Equipe Dados Abertos - Câmara