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- [] Departamento de Polícia
- [] Manual de Políticas do Departamento de Polícia de Antioquia
- [] Leitores Automatizados de Placas de Veículos (ALPRs)
- [] Copyright Lexipol, LLC 2017/12/29, Todos os direitos reservados.
- [ ] Publicado com permissão do Departamento de Polícia de Antioquia
- [ ] Leitores Automatizados de Placas de Veículos (ALPRs) - 3
- [ ] (a) A agência faz uma solicitação por escrito dos dados ALPR que incluem:
- [ ] 1. O nome da agência.
- [ ] 2. O nome da pessoa que solicita.
- [ ] 3. A finalidade pretendida da obtenção das informações.
- [ ] (b) O pedido é revisto pelo Comandante do Bureau designado ou autorizado
- [ ] designado e aprovado antes que a solicitação seja atendida.
- [ ] (c) O pedido aprovado é mantido em arquivo.
- [ ] Os pedidos de dados ALPR por agências não policiais ou não promotoras serão processados
- [ ] conforme previsto na Política de Manutenção e Divulgação de Registros (Código Civil § 1798.90.55).
- [ ] 422.8 TREINAMENTO
- [ ] O Coordenador de Treinamento deve garantir que os membros recebam treinamento aprovado pelo departamento para
- [ ] aqueles autorizados a usar ou acessar o sistema ALPR (Código Civil § 1798.90.51; Código Civil §
- [ ] (1798.90.53).
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- [ ] Leitores Automatizados de Placas de Veículos (ALPRs)
- [ ] 422.1 OBJETIVO E ÂMBITO
- [ ] O objetivo desta política é fornecer orientação para a captura, armazenamento e uso de dados digitais
- [ ] obtidos através do uso da tecnologia Leitor Automático de Placas (ALPR).
- [ ] 422.2 POLÍTICA
- [ ] A política do Departamento de Polícia de Antioquia é utilizar a tecnologia ALPR para capturar e armazenar
- [ ] dados e imagens de placas digitais, reconhecendo ao mesmo tempo os direitos de privacidade estabelecidos pelo público.
- [ ] Todos os dados e imagens coletados pelo ALPR são para uso oficial deste departamento. Porque
- [ ] tais dados podem conter informações confidenciais e não estão abertos à revisão pública.
- [ ] 422.3 ADMINISTRAÇÃO
- [ ] A tecnologia ALPR, também conhecida como Reconhecimento de Placas (LPR), permite a automatização
- [ ] detecção de placas de veículos. É usado pelo Departamento de Polícia de Antioquia para converter dados
- [ ] associados a placas de veículos para fins oficiais de aplicação da lei, incluindo identificação
- [ ] veículos roubados ou procurados, placas roubadas e pessoas desaparecidas. Também pode ser usado para
- [ ] reunir informações relacionadas a mandados ativos, segurança interna, vigilância eletrônica, suspeitos
- [ ] interdição e recuperação de bens roubados.
- [ ] Toda a instalação e manutenção de equipamentos ALPR, bem como retenção e acesso a dados ALPR,
- [ ] será gerido por um Comandante do Departamento de Policiamento Comunitário designado pelo Chefe de Polícia.
- [ ] Este Comandante do Bureau designará membros sob seu comando, bem como Informações
- [ ] Equipe de sistemas, para administrar a operação diária dos equipamentos e dados do ALPR.
- [ ] 422.3.1 ADMINISTRADOR DE ALPR
- [ ] O Comandante do Bureau designado será responsável por desenvolver diretrizes e
- [ ] procedimentos para cumprir com os requisitos do Código Civil § 1798.90.5 e seguintes. Isso inclui, mas
- [ ] não se limita a (Código Civil § 1798.90.51; Código Civil § 1798.90.53).
- [ ] 422.4 OPERAÇÕES
- [ ] O uso de um ALPR é restrito aos propósitos descritos abaixo. Os membros do departamento não devem usar,
- [ ] ou permitir que outros usem o equipamento ou os registros do banco de dados para qualquer finalidade não autorizada (Civil
- [ ] Código § 1798.90.51; Código Civil § 1798.90.53).
- [ ] (a) Um ALPR só poderá ser usado para fins oficiais de aplicação da lei.
- [ ] (b) Um ALPR pode ser usado em conjunto com qualquer operação de patrulha de rotina ou operação criminal.
- [ ] investigação. Não é necessária suspeita razoável ou causa provável antes de usar
- [ ] um ALPR.
- [ ] (c) Embora um ALPR possa ser usado para verificar placas de veículos em qualquer cena de crime,
- [ ] Deve ser dada especial atenção à utilização de viaturas equipadas com ALPR para fazer campanha
- [ ] áreas em torno de homicídios, tiroteios e outros incidentes graves. Placas parciais
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- [ ] relatados durante crimes graves devem ser inseridos no sistema ALPR em uma tentativa
- [ ] para identificar veículos suspeitos.
- [ ] (d) Nenhum membro deste departamento deverá operar equipamentos ALPR ou acessar dados ALPR
- [ ] sem primeiro concluir o treinamento aprovado pelo departamento.
- [ ] (e) Nenhum operador de ALPR pode acessar dados departamentais, estaduais ou federais, a menos que de outra forma
- [ ] autorizado a fazê-lo.
- [ ] (f) Se possível, o agente deve verificar uma resposta ALPR por meio da Lei da Califórnia.
- [ ] Sistema de Telecomunicações de Execução (CLETS) antes de tomar medidas de execução
- [ ] que se baseia unicamente em um alerta ALPR.
- [ ] 422.5 COLETA E RETENÇÃO DE DADOS
- [ ] A equipe de sistemas de informação é responsável por garantir que os sistemas e processos estejam em vigor para
- [ ] a coleta e retenção adequadas de dados ALPR. Os dados serão transferidos dos veículos para o
- [ ] armazenamento designado de acordo com os procedimentos do departamento.
- [ ] Todos os dados ALPR baixados para o servidor devem ser armazenados por no mínimo um ano
- [ ] (Código do Governo § 34090.6) e de acordo com a retenção de registros estabelecida
- [ ] cronograma. Posteriormente, os dados ALPR podem ser eliminados, a menos que tenham se tornado, ou seja razoável
- [ ] acredito que se tornará evidência em uma ação criminal ou civil ou está sujeito a uma solicitação de descoberta
- [ ] ou outra ação legal para produzir registros. Nessas circunstâncias, os dados aplicáveis devem ser
- [ ] baixado do servidor para uma mídia portátil e registrado como evidência.
- [ ] 422.6 RESPONSABILIDADE
- [ ] Todos os dados serão rigorosamente salvaguardados e protegidos por meios processuais e tecnológicos.
- [ ] O Departamento de Polícia de Antioquia observará as seguintes salvaguardas em relação ao acesso e uso
- [ ] de dados armazenados (Código Civil § 1798.90.51; Código Civil § 1798.90.53):
- [ ] (a) Todos os dados ALPR descarregados para a estação de trabalho móvel e armazenados devem ser acessíveis
- [ ] somente através de um sistema protegido por login/senha capaz de documentar todos os acessos
- [ ] de informações por nome, data e hora (Código Civil § 1798.90.52).
- [ ] (b) Os membros aprovados para acessar os dados ALPR sob estas diretrizes estão autorizados a
- [ ] acessar os dados apenas para fins legítimos de aplicação da lei, como quando os dados
- [ ] relacionar-se com uma investigação criminal específica ou com um departamento civil ou administrativo
- [ ] Ação.
- [ ] (c) As auditorias do sistema ALPR devem ser realizadas regularmente.
- [ ] Para violações de segurança ou de dados, consulte a Política de Liberação e Manutenção de Registros.
- [ ] 422.7 LIBERAÇÃO DE DADOS ALPR
- [ ] Os dados do ALPR podem ser compartilhados apenas com outras agências de aplicação da lei ou de acusação
- [ ] para fins oficiais de aplicação da lei ou conforme permitido por lei, usando o seguinte
- [ ] procedimentos:
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- [ ] (a) A agência faz uma solicitação por escrito dos dados ALPR que incluem:
- [ ] 1. O nome da agência.
- [ ] 2. O nome da pessoa que solicita.
- [ ] 3. A finalidade pretendida da obtenção das informações.
- [ ] (b) O pedido é revisto pelo Comandante do Bureau designado ou autorizado
- [ ] designado e aprovado antes que a solicitação seja atendida.
- [ ] (c) O pedido aprovado é mantido em arquivo.
- [ ] Os pedidos de dados ALPR por agências não policiais ou não promotoras serão processados
- [ ] conforme previsto na Política de Manutenção e Divulgação de Registros (Código Civil § 1798.90.55).
- [ ] 422.8 TREINAMENTO
- [ ] O Coordenador de Treinamento deve garantir que os membros recebam treinamento aprovado pelo departamento para
- [ ] aqueles autorizados a usar ou acessar o sistema ALPR (Código Civil § 1798.90.51; Código Civil §
- [ ] (1798.90.53).
Antioch Police Department
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