Open thierrydelbart opened 7 years ago
Boa tarde @Thithi32 solicito que esta demanda seja encaminhada oficialmente pelo e-mail do Portal de Dados Abertos de Curitiba, dados abertos@sit.curitiba.pr.gov.br. Porém já adianto que a disponibilização do contato do proprietário fere a Lei de Acesso à informação, nº 12.527/2011, Art 32, inciso IV:
"... Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:
II - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;
III - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação;
IV - divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal; ..."
Com certeza @brunoglara . Imaginei que o contato direito do proprietário seja protegido (ainda bem). É você que recebe os emails ainda do dadosabertos@sit.curitiba.gov.br ? Vou te mandar o email com o pedido. Qual é sua opinião sobre a possibilidade de conseguir a lista dos endereços pelo menos?
@brunoglara : gostaríamos de ter uma lista, mesmo que seja em excel, dos terrenos baldios da cidade (não precisa ser todos no inicio), com no mínimo endereço e contato do proprietário. No inicio entraremos em contato com alguns proprietários só para validar uma ideia de limpeza / manutenção desses terrenos. Vocês tem esse tipo de informação?