Adequação ID Saúde com LGPD (lei geral de proteção de dados)

[marameida]

Contexto

Segundo LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, e apresenta o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, faz-se necessário adequação dos sistemas oferecidos pela ESP/CE garantindo sua efetivação.

Problema O IDSaúde ainda não possui adequação e espaço claro sobre a "Política de Proteção de Dados" e LGPD.

Premissas Os diversos sistemas devem se adequar a LGPD, garantindo a segurança do usuário e a devida utilização de seus dados.

Informações importantes

• Alinhar à politica de privacidade da ESP/CE
• Benchmark: http://logincidadao.rs.gov.br/

Perguntas

• Como os dados dos usuários são utilizados?
• Os dados estão protegidos, estando o usuário livre do seu uso indevido ou não autorizado?

Não é escopo:

• Evitar que o usuário tenha dúvidas sobre a utilização e proteção de seus dados.

Escopo

• [ ] Conversar com Danilo Doneda sobre LGPD ;
• [ ] Incluir IDSaúde no guarda chuva da Política de Privacidade da ESP ;
• [ ] Elaboração de documento esclarecendo o cidadão quanto ao destino de seus dados;
• [ ] Articular com Designlab melhor forma de tela;
• [ ] Avaliar a efetividade da atividade;

[ricardopoppi]

Uma boa ref de politica de privacidade em apps de saúde https://app.zenhub.com/files/263108988/3eebd808-6947-47a4-be0b-4f9e2be2396d/download

[ricardopoppi]

@marameida sobre política de privacidade.

Nos termos de uso do iSUS tem uma referencia a ela: "a nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada no iSUS"

E ela está aqui: https://github.com/EscolaDeSaudePublica/isus-app/blob/develop/src/pages/Perfil/PoliticaDePrivacidade/politica-privacidade.json

[ricardopoppi]

Trabalhos acontecendo no paralelo que tem similaridade e sinergia com essa épica no board no trello de Memos e Ofícios

Política de privacidade da ESP: https://trello.com/c/0IDL3Vop/233-processo-n-11321715-2021-pol%C3%ADtica-de-privacidade-da-esp-ce Termos de uso ID Saúde: https://trello.com/c/qXYCP80A/232-processo-n-11321227-2021-termo-de-uso-id-sa%C3%BAde Termos de uso Mapa da Saúde: https://trello.com/c/dZKcQcmD/231-processo-n-11321367-2021-termo-de-uso-mapa-da-sa%C3%BAde Termos de uso iSUS: https://trello.com/c/VtaVsFbt/230-processo-n-11321537-2021-termo-de-uso-isus