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Tópicos:
Interpretação e Definições
Regras Gerais
Serviços
Cadastros de Usuário
Uso nas Plataformas
Política de Reembolso e Retirada
Resolução de Reclamações
Regulamento de Detentores de Dados
Comentários
Garantias
Usos Restritos
Tráfego Suspeito
Consequências de Usos Proibidos
Gestão de Uso de Rede Razoável
Isenções
Limitações de Responsabilidade
Confidencialidade
Força Maior
Links para Sites Externos
Prazo e Recisão
Interpretação do texto
Diversos
Contato
Termos de Uso
Ao usar nosso APP ou Bot, você você concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso.
Interpretação
As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As seguintes definições terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Quaisquer termos que foram usados, mas não especificados nos presentes Termos, serão interpretados da forma como são interpretados nos anexos aos Termos e no Site.
Definições
“APIs” significa as APIs da Empresa, (Se ouver) outros serviços de desenvolvedor e software associado.
“Empresa” (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nós” ou “Nosso”) significa o proprietário da Plataforma.
“Dispositivo” significa qualquer dispositivo em que possa ser utilizado nossos serviços, como um computador, um celular ou um tablet digital e qualquer dispositivo que possa ser usado como transmissor dos dados.
“Feedback” significa feedback, inovações ou sugestões enviadas por Você sobre os atributos, desempenho ou recursos das nossas Plataformas e Serviços.
“Serviços” significa todos os tipos de serviços prestados pela Empresa através do APP, Bot ou qualquer outra plataforma, incluindo, mas não se limitando aos serviços de intermediação de dados, que devem ser entendidos como a transmissão dos dados entre os Usuários e os Titulares de Dados com as funcionalidades da Plataforma.
“Sistema de chat online” significa a Plataforma externa de terceiros ou de propriedade da Empresa, através do qual o Usuário pode obter informações sobre o preço dos Serviços, recarregar o saldo para usar os Serviços e se comunicar com a Empresa.
“Termos de Uso” (também referidos como “Termos”) significa os Termos de Uso que formam o acordo integral entre Você e a Empresa em relação ao uso das Plataformas e dos Serviços.
“Intervalo de Tempo” significa o período específico especificado na Plataforma que pode ser reservado por qualquer Usuário para transmissão dos dados através do Dispositivo pertencente ao Titular dos Dados.
“Usuário” significa o indivíduo que completou o procedimento de registro na Plataforma, que é maior de 18 anos e não tem restrições legais para celebrar contratos vinculativos com a Empresa.
“Titular de dados” significa qualquer Usuário que forneceu seu número de telefone durante o registro e os procedimentos de verificação subsequentes, portanto, comprometeu-se a cooperar com a Empresa e suas afiliadas e fornecer todas as informações relevantes sobre tal número de telefone, bem como os dados recebidos em tal número de telefone durante os períodos específicos que lhe forem comunicados pela Companhia.
“Credenciais” refere-se as informações usadas para fazer login na plataforma, sendo elas email/senha, palavra passe ou hash de identificação mas não se limitadando a isso.
“Você” significa o indivíduo que acessa a Plataforma.
REGRAS GERAIS
Estes Termos de Uso definem as práticas aceitáveis para o uso dos Serviços; protege os interesses, a reputação e os recursos da Empresa e dos Usuários e, na medida do possível, a comunidade pública da Internet como um todo.
Você reconhece que leu, entendeu e concordou com os Termos de Uso, incluindo o direito da Empresa de rescindir Seu registro por violações de quaisquer disposições previstas nos presentes Termos de Uso, bem como seus anexos, mediante a conclusão do registro nas Plataformas. Caso você discorde de qualquer parte destes Termos de Uso, você deve interromper o procedimento de registro e sair de todas as Plataformas que compõen nossos serviços.
Você declara que tem mais de 18 anos e não tem restrições legais para celebrar contratos vinculativos com a Empresa. A Empresa não permite que menores de 18 anos faça uso dos serviços que compõe nossas Plataformas.
A Empresa não irá, como prática comum, monitorar as comunicações dos Usuários para garantir que eles cumpram os presentes Termos de Uso ou quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. No entanto, a Empresa reserva-se o direito de, sempre que possível, implementar medidas para evitar violações destes Termos de Uso ou para cumprir ordens de autoridades legais.
A Empresa tem o exclusivo critério de interpretar estes Termos de Uso e determinar se um Usuário, Titular de Dados e Revendedor os violou.
Estes Termos de Uso são parte integrante do acordo entre a Empresa e o Usuário. Os presentes Termos de Uso substituem automaticamente qualquer outro documento que regule as relações entre a Empresa e os Usuários.
A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso de tempos em tempos. Qualquer modificação é efetiva imediatamente. A Empresa notifica os Usuários sobre a modificação publicando a versão revisada dos Termos de Uso em nossas Plataformas.
Você aceita que a disponibilidade de números muda a nosso critério e que os números podem não estar disponíveis o tempo todo.
Ao usar o Serviço, você aceita que os números que fornecemos são temporários e ficam ativos apenas 20 minutos após serem gerados, e estão sujeitos a alterações a nosso critério. Não somos responsáveis por quaisquer incidentes decorrentes do uso de um número temporário.
Além disso, o serviço que oferecemos cobre apenas verificações. Não somos responsáveis por quaisquer incidentes que ocorram fora do processo de verificação, que começa quando você solicita um número para verificação e termina quando você recebe um código. Ao usar o Serviço, você nos indeniza, defende e isenta de responsabilidade por, de e contra qualquer responsabilidade.
Você concorda que verificará a publicação dos Termos de Uso revisados pelo menos duas vezes por mês em nossas Plataformas.
SERVIÇOS
A Empresa fornece aos Usuários serviços de intermediação de dados através da funcionalidades em nossas Plataformas.
A Empresa atua como um gateway entre os Usuários e os Titulares de Dados que podem ser personalizados para a troca dos dados recebidos através do sistema de mensagens SMS.
Nenhum número de telefone que possa ser usado para o recebimento mensagens SMS pertence à Empresa ou suas afiliadas e sites relacionados.
Em nenhum caso, a Empresa será considerada parte de quaisquer negociações e acordos que ocorram e sejam executados entre os Usuários e os Titulares de Dados através de nossas Plataformas.
CADASTRO DE USUÁRIOS
Ao usar qualquer uma de nosas Plataformas, você terá a opção de registro. O registro é necessário para você usar os nosos Serviços fornecidos pela Empresa para garantir a segurança e funcionamento das ferramentas disponíveis.
O registro em nossas Plataformas permite a Você o acesso às informações apresentadas e lhe dá a opção de usar os Serviços da Empresa e os serviços de transmissão de dados oferecidos pelos Titulares de Dados.
Durante o procedimento de registro, você será solicitado a fornecer as seguintes informações:
Seu endereço de e-mail (obrigatório);
Seu número CPF (obrigatório após o registro);
Nome sobrenome (obrigatório).
O processamento, armazenamento e transferência dos dados acima mencionados é regulado pela Política de Privacidade e Cookies . Por favor, leia atentamente a Política de Privacidade da https://recebersms.net/privacidade antes de finalizar o registro na Plataforma.
Observe que, ao imputar seu número de telefone durante o registro, você está solicitando o status do Titular dos Dados na Plataforma e pode ser comunicado pela empresa nos termos deste assunto. Você pode encontrar as disposições específicas que regulam a atividade do Titular de Dados na Plataforma posteriormente nestes Termos de Uso.
USO NAS PLATAFORMAS
Quando o Usuário desejar usar os serviços de transmissão de dados fornecidos pelos Titulares de Dados através da Plataforma, ele deverá recarregar o saldo dentro da Plataforma.
Para recarregar o saldo, o usuário deve ir no menu “Recarregar” disponível em qualquer uma das nossas Plataformas.
O usuário concorda em fornecer à Empresa todos os detalhes relevantes sobre os serviços de transmissão de dados necessários e aceita que a Empresa possa rejeitar a recarga, a menos que todos os detalhes relevantes sejam fornecidos.
Após o Usuário fornecer todos os detalhes relevantes sobre os serviços de transmissão de dados, a Empresa comunicará ao Usuário informações sobre os meios de transferência disponíveis para a recarga.
Uma vez que o usuário tenha escolhido o meio de transferência e efetuado o pagamento, ele poderá adquirir nossos serviços oferecidos.
O Usuário pode usar o número de telefone exibido em nossa Plataforma para transmissão dos dados dentro do Horário.
O usuário concorda que cada número de telefone exibido na Plataforma poderá ser usado apenas uma vez e somente durante o período do intervalo de tempo. (20 minutos).
Caso o Usuário veja o mesmo número de telefone duas vezes, ele concorda em notificar a Empresa sobre o assunto e marcar o número de telefone como utilizado pelos meios de contato disponíveis na Plataforma.
POLÍTICA DE REEMBOLSO E RETIRADA
Os usuários devem solicitar o reembolso através do sistema de bate-papo on-line.
Retirada
Não é permitido a retirada de saldo disponível dentro da plataforma exceto em casos de reembolso.
Reembolso
O reembolso só será considerado em até uma(1h) hora após a recarga em qualquer uma de nossas Plataformas, sem que tenha uso do valor recarregado, limitando-se ao valor recarregado não levando em consideração saldos anteriores ou bonificações dadas pela Plataforma.
Sob condições gerais, o reembolso será considerado como a transferência do valor relevante do saldo restante do Titular dos Dados para o saldo do Usuário. Caso o Usuário prefira que o reembolso seja efetuado em sua conta fora da Plataforma, deverá especificá-lo durante o pedido de reembolso.
O usuário pode solicitar o reembolso em qualquer caso tenha preenchido a consulta aos serviços de transmissão de dados através da Plataforma, mas os dados não foram exibidos na seção específica.
A aplicação do reembolso deve incluir o seguinte:
Data e hora da consulta falhada para a transmissão de dados (se houver);
Detalhes da consulta falhada (se houver);
O valor dos fundos a serem reembolsados.
Você concorda que a Empresa pode solicitar outras informações para efetuar o reembolso, neste caso o fornecimento de tais informações será considerado obrigatório para efetuar o reembolso.
A Empresa recomenda vivamente aos Utilizadores que apresentem o pedido de reembolso na data em que ocorreu a situação necessária ao reembolso e evitem enviar as seguintes consultas para os serviços de transmissão de dados através da Plataforma antes que o pedido de reembolso seja resolvido.
Após o envio bem-sucedido do pedido de reembolso, a Empresa iniciará o procedimento de verificação dos detalhes do reembolso e das informações fornecidas.
O prazo do procedimento de verificação será igual a 5 dias úteis e será calculado a partir do dia do envio de todos os detalhes relevantes à Companhia.
Você concorda que os dados armazenados no sistema de banco de dados da Plataforma serão considerados como suficientes e apenas como prova do sucesso do uso dos serviços de transmissão de dados.
Você concorda que a Empresa executará o reembolso sob as condições em que Você fornecer todos os detalhes relevantes no aplicativo e o sistema de banco de dados da Plataforma confirmar a não exibição dos dados na Plataforma.
Quando todas as condições de reembolso acima mencionadas forem cumpridas, a Empresa deverá efetuar o reembolso no prazo de um dia útil a partir do dia da conclusão do procedimento de verificação.
Em nenhum caso, a Empresa será responsável pelos erros dos meios de transação que possam interromper o processo de reembolso, caso o reembolso seja efetuado na conta lateral do Usuário fora da Plataforma por solicitação específica do Usuário conforme descrito anteriormente.
RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES
Caso você tenha alguma reclamação em relação ao funcionamento de nossas Plataformas, serviços da empresa, serviços de transmissão de dados fornecidos pelos titulares de dados ou qualquer outra reclamação, você precisará registrar uma reclamação através do sistema de bate-papo on-line.
Recomenda-se fornecer o seguinte na descrição da reclamação: (1) informações e circunstâncias relativas ao assunto da reclamação, em particular o tipo e data de ocorrência do defeito e (2) Sua solicitação – isso facilitará e agilizará a investigação de a reclamação da empresa. Os requisitos indicados na frase anterior devem ser interpretados como recomendações e não influenciam a eficácia das reclamações apresentadas com omissão da descrição da reclamação recomendada.
A Empresa abordará Sua reclamação sem demora, no prazo máximo de quatorze dias corridos a partir da data de envio.
Dentro do período mencionado, a Empresa iniciará o procedimento de resolução de reclamações no sistema de bate-papo on-line.
Você concorda em cooperar com a Empresa e fornecer à Empresa todas as informações relevantes no caso de Você, por qualquer posição, estar envolvido em qualquer disputa iniciada da Plataforma.
Você concorda que o procedimento de resolução de reclamações terá caráter vinculativo e que seguirá qualquer decisão tomada por meio do procedimento de resolução de reclamações.
REGULAMENTO DE DETENTORES DE DADOS
Você concorda que a presente seção dos Termos prevê os regulamentos específicos para os Usuários que obtêm o status de Titular dos Dados. Em todos os outros aspectos não mencionados nesta seção, as relações entre as Partes e suas afiliadas serão reguladas por outras seções dos Termos, seus anexos e outros acordos relevantes firmados entre as Partes e suas afiliadas.
Onde Você gostaria de obter o status do Titular de Dados da Plataforma você precisaria se submeter ao procedimento de verificação suplementar para os Titulares de Dados.
O procedimento de verificação para os Titulares de Dados inclui três etapas a seguir:
Envio do pedido inicial do estatuto de Titular dos Dados;
Verificação do Utilizador e do seu cumprimento dos requisitos básicos da Plataforma;
Declaração dos termos da Sua atividade como Titular dos Dados.
Solicitação do status do titular dos dados.
Você pode enviar a solicitação do status de Titular de Dados (i) digitando Seu número de telefone durante o procedimento de registro ou (ii) comunicando à Empresa Seu número de telefone e intenção de obter o status de Titular de Dados por meio do chat on-line depois de se tornar o usuário.
A Empresa reserva-se o direito de manter o Seu pedido sem resposta pelo período de dez dias a partir do dia do envio do pedido no sistema de chat online. Quando a Empresa atrasa a resposta à solicitação, a Empresa, a seu critério, pode fornecer a Você o acesso aos Serviços disponíveis na Plataforma gratuitamente.
Você admite que, ao enviar a solicitação para obter o status de Titular de Dados na Plataforma, você concorda com o seguinte:
Para ser contactado pela Empresa através do Website ou através do seu e-mail fornecido durante o registo relativamente ao procedimento de verificação do Titular dos Dados;
Alteração dos Termos de Atividade como Titular dos Dados
Caso, a qualquer momento após a aprovação dos termos pelo sistema da Plataforma, você queira alterar os termos de sua atividade como titular de dados, suspender seu status de titular de dados ou cancelar seu status de titular de dados, você precisará enviar consulta no sistema de bate-papo on-line de acordo com a Plataforma.
Você concorda que, ao enviar uma consulta para alteração dos termos de sua atividade como Titular de Dados, você terá automaticamente revogado o status de Titular de Dados. Portanto, caso os novos termos sejam rejeitados pelo sistema da Plataforma, será necessário finalizar o procedimento de declaração. Caso contrário, Você não teria o status de Titular dos Dados e não receberia consultas dos Usuários por meio do sistema.
COMENTÁRIOS
Você cede todos os direitos, títulos e interesses em qualquer Feedback que você fornecer à Empresa. Se, por qualquer motivo, tal atribuição for ineficaz, Você concorda em conceder à Empresa um direito e licença mundial não exclusivo, perpétuo, irrevogável, livre de royalties e para usar, reproduzir, divulgar, sublicenciar, distribuir, modificar e explorar tal Feedback sem restrição.
GARANTIAS
O usuário garante que ninguém mais tem acesso aos endereços de e-mail, e cumpre as medidas apropriadas para impedir o acesso a eles por terceiros.
O Usuário garante que utilizará os Serviços de forma responsável e de acordo com os presentes Termos.
O usuário garante a confidencialidade das credencias de acesso a Plataforma. Quando o Usuário tiver motivos para acreditar que a segurança de suas credencias de acesso pode ter sido comprometida, ele deverá entrar em contato imediatamente com a Empresa através de nosso chat online.
O Usuário deve garantir o cumprimento destes Termos de Uso durante todo o período de seu registro na Plataforma e uso dos Serviços.
O Usuário garante que, ao imputar seu número de telefone, o Usuário não viola nenhuma disposição prevista nos contratos relevantes com o provedor de número de telefone, bem como quaisquer disposições das leis e regulamentos do país de tal provedor de número de telefone.
O Usuário garante que a conta criada na Plataforma será utilizada exclusivamente por ele e nenhum terceiro terá acesso à conta do Usuário na Plataforma.
O usuário garante que é maior de 18 anos e não tem restrições legais para celebrar contratos vinculativos com a Empresa. O usuário garante que todas as informações fornecidas à Empresa são verdadeiras e precisas. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos à Empresa.
USOS RESTRITOS
Os usuários não podem usar a rede ou os Serviços da Plataforma de qualquer maneira que: (a) viole uma lei, regulamento, tratado, tarifa ou Contrato aplicável (b) viole as políticas de uso aceitável de quaisquer redes, instalações ou Serviços acessados através da Plataforma; (c) infrinja os direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de outros; (d) viole a privacidade de terceiros; ou (e) envolva práticas de marketing enganosas ou fraudulentas.
Em nenhum caso, os usuários podem usar os Serviços disponibilizamos na Plataforma para:
A transmissão de informações ou a oferta de qualquer serviço contrário a qualquer lei ou regulamento aplicável, abusivo, prejudicial, ameaçador, difamatório, pornográfico ou que possa ser considerado ofensivo de qualquer outra forma;
Transmissão das informações que podem ser consideradas como spam. Caso a Empresa considere uma transmissão como spam, a Empresa terá o direito de desconectar o número de telefone relevante imediatamente sem aviso prévio do Usuário e encerrar a conta do Usuário;
O envio de qualquer mensagem SMS, que seja ofensiva, abusiva, indecente, difamatória, obscena ou ameaçadora, um incômodo ou uma farsa, que viole quaisquer leis e regulamentos ou a privacidade de qualquer pessoa, ou seja ilegal. Caso tais mensagens sejam enviadas pelos Usuários, estes terão a obrigação de cooperar prontamente com a Empresa e tomar medidas imediatas para cessar tais atividades;
Mensagens de emergência, a menos que expressamente comunicadas e permitidas pela Empresa;
Obtenção dos serviços de acesso à rede baseados em SIM fornecidos por terceiros, incluindo, mas não limitado a, as ações de registro e (ou) assinatura de quaisquer sites, aplicativos móveis e redes sociais;
Envio de notificações em massa ou outras campanhas de marketing, que não estão em conformidade com o uso de números virtuais longos e estão fora do escopo das diretrizes regulatórias nacionais ou do setor.
Os Serviços têm natureza de serviços P2P e podem ser utilizados por Usuários e usuários do Revendedor apenas para entrega de tráfego P2P. As mensagens devem ser iniciadas por interação humana.
O Usuário garante que nenhuma informação que ele usa para a originação de mensagens SMS é enganosa, imprecisa ou fraudulenta.
O Usuário garante que ele ou seus usuários não usarão os Serviços de nenhuma forma que cause degradação nas comunicações ou falha na rede.
O serviço recebersms.net e Plataformas relacionados ou que compõe a mesma empresa oferece apenas o serviço de recebimento de SMS. O serviço não se responsabiliza pelas ações do usuário para registro ou verificação.
Os números de ativação são apenas para uso de curto prazo. O serviço recebersms.net e Plataformas relacionadas que compõe a mesma empresa não se responsabiliza pelo uso posterior do número (reemissão, revenda).
TRÁFEGO SUSPEITO
A Empresa pode monitorar quaisquer flutuações no tráfego de dados dos sistemas que compõe nossos serviços. Caso a Empresa detecte qualquer tráfego incomum ou suspeito, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de qualquer direito que possa ter de rescindir o Contrato, optar por suspender parcialmente qualquer tráfego suspeito até novo aviso.
Não obstante a detecção de qualquer tráfego incomum ou suspeito, o Usuário entende e concorda que qualquer tráfego suspeito ou fraudulento será totalmente cobrado pela Empresa ao Usuário.
CONSEQUÊNCIAS DE USOS PROIBIDOS
Você concorda que a Empresa pode tomar medidas imediatas, independentemente de quaisquer períodos de cura nos Termos, em resposta a qualquer violação dos Termos e seus anexos, incluindo, mas não limitado à suspensão ou revogação de sua conta de usuário no Local na rede Internet.
A Empresa pode encaminhar os infratores destes Termos de Uso às autoridades civis ou criminais para processo e cooperará totalmente com qualquer investigação ou processo iniciado por autoridades governamentais.
A Empresa pode divulgar informações transmitidas através de suas instalações onde for necessário para proteger a Empresa e seus Usuários de danos, ou quando for necessário para o bom funcionamento da Plataforma.
No caso de atividades proibidas do Usuário, a Empresa se reserva o direito de cobrar do Usuário as despesas administrativas relacionadas a essas atividades, incluindo, mas não se limitando a, recuperação dos custos de identificação dos infratores e restrição ou encerramento do acesso a Plataforma.
É proibido usar os serviços que compõe nossas Plataformas e sites relacionados para quaisquer fins ilegais, bem como realizar ações que prejudiquem o serviço e (ou) terceiros.
É proibido usar o serviço para assinaturas pagas. - É proibido realizar ativações em sistemas de pagamento online.
GESTÃO DE REDE RAZOÁVEL
A empresa reserva-se o direito de gerenciar a capacidade da rede para aliviar o congestionamento. Caso a Empresa sofra um congestionamento grave que ameace a continuidade ou a qualidade de seus Serviços, ela poderá suspender os Serviços de qualquer Usuário para garantir uma distribuição justa da capacidade disponível para todos os Usuários sem aviso prévio.
ISENÇÕES
A rede, o site, apps e a API da Empresa são fornecidos a Você “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL” e com todas as falhas e defeitos sem garantia de qualquer tipo.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas afiliadas e seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, com relação ao Serviços, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e não violação, e garantias que possam surgir do curso de negociação, curso de desempenho, uso ou prática comercial. Sem limitação ao acima exposto, a Empresa não fornece nenhuma garantia ou compromisso e não faz nenhuma representação de qualquer tipo de que os Serviços atenderão aos Seus requisitos, alcançarão os resultados pretendidos, serão compatíveis ou funcionarão com qualquer outro software, aplicativos, sistemas ou Serviços, operarão sem interrupção.
Sem limitar o que precede, nem a Empresa nem qualquer fornecedor da empresa faz qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou disponibilidade da Plataforma, ou as informações, conteúdo e materiais ou produtos nele incluído; (ii) que a Plataforma será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à precisão, confiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido através da Plataforma; ou (iv) que a Plataforma, o conteúdo ou e-mails enviados de ou em nome da Empresa estão livres de vírus, scripts, cavalos de tróia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes prejudiciais.
Onde a sua jurisdição não permite a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações dos direitos legais aplicáveis de um consumidor, algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a você. No entanto, em tal caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na maior extensão exigível sob a lei aplicável.
Em nenhum caso a Empresa será responsável perante seus Usuários ou terceiros por qualquer dano ou perda resultante de uso impreciso, inadequado, ofensivo, ilegal ou ilícito dos Serviços ou quaisquer danos diretos, indiretos, especiais ou consequentes decorrentes de reclamações alegando que um Usuário envolvido em conduta que viole estes Termos de Uso.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Empresa não se responsabiliza nos seguintes casos: no caso de danos indiretos, no caso de danos acidentais ou resultantes de danos devido a comunicações interrompidas, perda de dados, lucros cessantes ou no caso de perdas econômicas, que tenham surgidos em conexão com estes Termos.
A Empresa não assume nenhuma responsabilidade por danos consequenciais ou danos indiretos que possam surgir ou possam estar associados a uma violação ou falha no cumprimento de suas obrigações.
Não nos responsabilizamos pelas contas criadas, todas as ações, inclusive possíveis bloqueios, são realizadas exclusivamente por medo e risco do usuário final que adquiriu a ativação
É estritamente proibido usar contas para atividades fraudulentas ou outras atividades ilegais.
O Utilizador compromete-se a proteger a Empresa contra a responsabilidade e reembolsar todos os custos e perdas, pagar quaisquer reclamações de indemnização e outras despesas (incluindo custos legais razoáveis) relacionadas com tal reclamação.
A Empresa não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador no caso de quaisquer reclamações se:
A exigência ou reclamação surge em decorrência de negligência do usuário, conduta imprópria ou em decorrência da quebra destes Termos;
O Usuário não submete à Empresa qualquer reclamação através do sistema de chat online ou qualquer outro meio de acordo com a Plataforma.
O Usuário não concede à Empresa todos os direitos para trabalhar com esta reclamação ou não fornece todas as informações solicitadas pela Empresa, para a plena e adequada cooperação no trabalho da reclamação;
Ao usar a Plataforma e (ou) o Usuário dos Serviços viola quaisquer leis e regulamentos relevantes.
Não oferecemos nenhuma garantia de que o serviço e a disponibilidade será contínua ou ininterrupta e que estará livre de erros
Nós nos reservamos o direito de descontinuar ou modificar qualquer parte do Serviço a qualquer momento por qualquer motivo.
Não nos responsabilizamos pela utilização de números em sistemas de pagamento, todas as ações com sistemas de pagamento são realizadas exclusivamente por conta e risco do usuário final que adquiriu a ativação.
Não somos responsáveis pelas contas criadas pelo usuário final, todas as ações, incluindo possível bloqueio, são realizadas exclusivamente por medo e risco do usuário final que adquiriu a ativações o recebimento do sms.
CONFIDENCIALIDADE
Como usuário, você pode obter acesso a informações especiais às quais os visitantes da Plataforma podem não ter acesso (informações não públicas da Plataforma). Devido à natureza sensível dessas informações, é importante para Nós garantir que Você mantenha essas informações em segredo.
Você concorda que quaisquer informações não públicas da Plataforma às quais lhe demos acesso, como informações sobre os Serviços e operação da Plataforma, serão consideradas informações confidenciais da Empresa, independentemente de estarem marcadas ou identificadas como tal.
Você concorda em usar essas informações confidenciais apenas para seu uso, e não para qualquer outro propósito. Você deve ter o mesmo grau de cuidado que teria com suas próprias informações confidenciais, mas não menos do que precauções razoáveis para evitar qualquer uso, divulgação, publicação ou disseminação não autorizados de Nossas informações confidenciais. Você se compromete a não divulgar ou publicar qualquer informação confidencial a terceiros.
As informações confidenciais não incluirão informações que sejam: (a) ou se tornem publicamente disponíveis sem violação destes Termos por nenhum ato ou omissão de Sua parte; (b) conhecido por Você antes de divulgá-lo a Você; (c) desenvolvido de forma independente por Você sem violação de qualquer obrigação de confidencialidade para conosco ou qualquer terceiro; ou (d) divulgado com permissão da Companhia.
Você não violará os Termos se for obrigado a divulgar informações confidenciais de acordo com a lei, desde que a Empresa tenha recebido uma notificação por escrito com antecedência razoável para se opor, a menos que seja proibido por lei.
FORÇA MAIOR
A Empresa não será responsável por qualquer interrupção, atraso ou falha na Plataforma resultante de qualquer assunto ou evento fora de seu controle, incluindo, mas não limitado a, qualquer ato de Deus, intempéries, tempestade, inundação, seca, relâmpago, incêndio , falha de energia, falta de energia, perturbação no fornecimento de energia, dano por desconexão ou perturbação nas conexões e cabos de telecomunicações, disputa comercial, ação governamental, embargos, rescisão ou recusa de concessão de licença, dano ou perda de equipamento ou interrupção, falha ou atraso em qualquer serviço prestado a nós por qualquer terceiro, incluindo autoridade governamental ou reguladora ou operadora de telecomunicações, guerra, operações militares ou distúrbios.
A Empresa não aceitará qualquer responsabilidade pelas consequências decorrentes de um evento de força maior.
LINKS PARA SITES EXTERNOS
Nossas Plataformas podem conter links para sites ou serviços externos que não são de propriedade ou controlados pela Empresa (com exclusão do sistema de bate-papo online e outros sites explicitamente fornecidos sob os Termos ou o Site como pertencente à Empresa).
A Empresa não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você também reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.
Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visite.
PRAZO E RESCISÃO
Os Termos de Uso entrarão em vigor a partir da data de aceitação do Usuário e permanecerão em vigor até serem rescindidos por qualquer uma das Partes, conforme estabelecido nestes Termos de Uso.
Qualquer uma das Partes terá o direito de rescindir unilateralmente estes Termos sem aviso prévio das seguintes maneiras:
A Empresa rescinde os presentes Termos por exclusão da conta do Usuário na Plataforma;
O usuário rescinde os presentes Termos cancelando o registro de sua conta na Plataforma por meio do sistema de bate-papo on-line.
Após a rescisão dos Termos por qualquer motivo, todas as licenças e direitos de uso dos Serviços serão rescindidos e o Usuário cessará todo e qualquer uso de nossas Plataformas.
A rescisão unilateral dos Termos pela Empresa não causará qualquer compensação, reembolso, etc. e terá efeito imediato a qualquer momento, onde:
O Usuário ou a Empresa não tem motivos relevantes para supor que o Usuário não cumpre os Termos;
O Usuário diz, ou parece pretender, que não cumprirá os Termos;
A Empresa acredita que o Usuário ou Revendedor permitiu que os Serviços fossem usados para qualquer finalidade ilegal ou qualquer uso proibido pelos Termos ou por qualquer lei aplicável;
O Usuário não entra na Plataforma por meio de sua conta por mais de três meses consecutivos.
A rescisão dos Termos de Uso não afetará as disposições que preveem a responsabilidade dos Usuários, Titulares de Dados e Revendedores.
INTERPRETAÇÃO DO TEXTO
Estes Termos podem ter sido traduzidos se os disponibilizamos para Você em Nossas Plataformas. Você concorda que o texto original em português prevalecerá no caso de quaisquer discrepâncias.
DIVERSOS
Todos os DADOS enviados por e-mail, (incluindo mensageiros) são considerados como tendo pegada digital confiável assinada com assinatura digital e equivalem a um documento escrito.
As Partes concordaram com a possibilidade de usar a reprodução fac-símile da assinatura usando cópia mecânica, eletrônica ou outra (assinatura fac-símile) para assinatura de Solicitações, Atos, quaisquer outros documentos relacionados aos Termos. As Partes reconhecem que a assinatura por fac-símile tem força legal igual à assinatura manuscrita da Parte.
A falha de qualquer uma das Partes em fazer valer seus direitos sob os Termos a qualquer momento por qualquer período não deve ser interpretada como uma renúncia de tais direitos.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inexequível, nula ou inválida, tal disposição deverá ser alterada e interpretada para atingir os objetivos de tal disposição na maior extensão possível sob a lei aplicável e as demais disposições não serão afetadas e permanecerão em vigor. plena força e efeito.
ENTRE EM CONTATO CONOSCO
Caso você tenha mais perguntas, reclamações ou dúvidas sobre os Termos, você pode encaminhá-las através do sistema de bate-papo on-line ou por qualquer outro meio de contato disponível em qualquer de nossas Plataformas.
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Interpretação As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As seguintes definições terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Quaisquer termos que foram usados, mas não especificados nos presentes Termos, serão interpretados da forma como são interpretados nos anexos aos Termos e no Site.
Definições “APIs” significa as APIs da Empresa, (Se ouver) outros serviços de desenvolvedor e software associado.
“Empresa” (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nós” ou “Nosso”) significa o proprietário da Plataforma.
“Dispositivo” significa qualquer dispositivo em que possa ser utilizado nossos serviços, como um computador, um celular ou um tablet digital e qualquer dispositivo que possa ser usado como transmissor dos dados.
“Feedback” significa feedback, inovações ou sugestões enviadas por Você sobre os atributos, desempenho ou recursos das nossas Plataformas e Serviços.
“Serviços” significa todos os tipos de serviços prestados pela Empresa através do APP, Bot ou qualquer outra plataforma, incluindo, mas não se limitando aos serviços de intermediação de dados, que devem ser entendidos como a transmissão dos dados entre os Usuários e os Titulares de Dados com as funcionalidades da Plataforma.
“Sistema de chat online” significa a Plataforma externa de terceiros ou de propriedade da Empresa, através do qual o Usuário pode obter informações sobre o preço dos Serviços, recarregar o saldo para usar os Serviços e se comunicar com a Empresa.
“Termos de Uso” (também referidos como “Termos”) significa os Termos de Uso que formam o acordo integral entre Você e a Empresa em relação ao uso das Plataformas e dos Serviços.
“Intervalo de Tempo” significa o período específico especificado na Plataforma que pode ser reservado por qualquer Usuário para transmissão dos dados através do Dispositivo pertencente ao Titular dos Dados.
“Usuário” significa o indivíduo que completou o procedimento de registro na Plataforma, que é maior de 18 anos e não tem restrições legais para celebrar contratos vinculativos com a Empresa.
“Titular de dados” significa qualquer Usuário que forneceu seu número de telefone durante o registro e os procedimentos de verificação subsequentes, portanto, comprometeu-se a cooperar com a Empresa e suas afiliadas e fornecer todas as informações relevantes sobre tal número de telefone, bem como os dados recebidos em tal número de telefone durante os períodos específicos que lhe forem comunicados pela Companhia.
“Plataforma / Plataformas” refere-se ao site pertencente à Empresa localizado em https://recebersms.net ao nosso bot no Telegram https://t.me/recebersmsbot ao nosso aplicativo Android https://play.google.com/store/apps/details?id=com.genkimedia.recebersms e sites relacionados, incluindo qualquer conteúdo e funcionalidade apresentados.
“Credenciais” refere-se as informações usadas para fazer login na plataforma, sendo elas email/senha, palavra passe ou hash de identificação mas não se limitadando a isso.
“Você” significa o indivíduo que acessa a Plataforma.
REGRAS GERAIS Estes Termos de Uso definem as práticas aceitáveis para o uso dos Serviços; protege os interesses, a reputação e os recursos da Empresa e dos Usuários e, na medida do possível, a comunidade pública da Internet como um todo.
Você reconhece que leu, entendeu e concordou com os Termos de Uso, incluindo o direito da Empresa de rescindir Seu registro por violações de quaisquer disposições previstas nos presentes Termos de Uso, bem como seus anexos, mediante a conclusão do registro nas Plataformas. Caso você discorde de qualquer parte destes Termos de Uso, você deve interromper o procedimento de registro e sair de todas as Plataformas que compõen nossos serviços.
Você declara que tem mais de 18 anos e não tem restrições legais para celebrar contratos vinculativos com a Empresa. A Empresa não permite que menores de 18 anos faça uso dos serviços que compõe nossas Plataformas.
A Empresa não irá, como prática comum, monitorar as comunicações dos Usuários para garantir que eles cumpram os presentes Termos de Uso ou quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. No entanto, a Empresa reserva-se o direito de, sempre que possível, implementar medidas para evitar violações destes Termos de Uso ou para cumprir ordens de autoridades legais.
A Empresa tem o exclusivo critério de interpretar estes Termos de Uso e determinar se um Usuário, Titular de Dados e Revendedor os violou.
Estes Termos de Uso são parte integrante do acordo entre a Empresa e o Usuário. Os presentes Termos de Uso substituem automaticamente qualquer outro documento que regule as relações entre a Empresa e os Usuários.
A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso de tempos em tempos. Qualquer modificação é efetiva imediatamente. A Empresa notifica os Usuários sobre a modificação publicando a versão revisada dos Termos de Uso em nossas Plataformas.
Você aceita que a disponibilidade de números muda a nosso critério e que os números podem não estar disponíveis o tempo todo.
Ao usar o Serviço, você aceita que os números que fornecemos são temporários e ficam ativos apenas 20 minutos após serem gerados, e estão sujeitos a alterações a nosso critério. Não somos responsáveis por quaisquer incidentes decorrentes do uso de um número temporário.
Além disso, o serviço que oferecemos cobre apenas verificações. Não somos responsáveis por quaisquer incidentes que ocorram fora do processo de verificação, que começa quando você solicita um número para verificação e termina quando você recebe um código. Ao usar o Serviço, você nos indeniza, defende e isenta de responsabilidade por, de e contra qualquer responsabilidade.
Você concorda que verificará a publicação dos Termos de Uso revisados pelo menos duas vezes por mês em nossas Plataformas.
SERVIÇOS A Empresa fornece aos Usuários serviços de intermediação de dados através da funcionalidades em nossas Plataformas.
A Empresa atua como um gateway entre os Usuários e os Titulares de Dados que podem ser personalizados para a troca dos dados recebidos através do sistema de mensagens SMS.
Nenhum número de telefone que possa ser usado para o recebimento mensagens SMS pertence à Empresa ou suas afiliadas e sites relacionados.
Em nenhum caso, a Empresa será considerada parte de quaisquer negociações e acordos que ocorram e sejam executados entre os Usuários e os Titulares de Dados através de nossas Plataformas.
CADASTRO DE USUÁRIOS Ao usar qualquer uma de nosas Plataformas, você terá a opção de registro. O registro é necessário para você usar os nosos Serviços fornecidos pela Empresa para garantir a segurança e funcionamento das ferramentas disponíveis.
O registro em nossas Plataformas permite a Você o acesso às informações apresentadas e lhe dá a opção de usar os Serviços da Empresa e os serviços de transmissão de dados oferecidos pelos Titulares de Dados.
Durante o procedimento de registro, você será solicitado a fornecer as seguintes informações:
Seu endereço de e-mail (obrigatório);
Seu número CPF (obrigatório após o registro);
Nome sobrenome (obrigatório).
O processamento, armazenamento e transferência dos dados acima mencionados é regulado pela Política de Privacidade e Cookies . Por favor, leia atentamente a Política de Privacidade da https://recebersms.net/privacidade antes de finalizar o registro na Plataforma.
Observe que, ao imputar seu número de telefone durante o registro, você está solicitando o status do Titular dos Dados na Plataforma e pode ser comunicado pela empresa nos termos deste assunto. Você pode encontrar as disposições específicas que regulam a atividade do Titular de Dados na Plataforma posteriormente nestes Termos de Uso.
USO NAS PLATAFORMAS Quando o Usuário desejar usar os serviços de transmissão de dados fornecidos pelos Titulares de Dados através da Plataforma, ele deverá recarregar o saldo dentro da Plataforma.
Para recarregar o saldo, o usuário deve ir no menu “Recarregar” disponível em qualquer uma das nossas Plataformas.
O usuário concorda em fornecer à Empresa todos os detalhes relevantes sobre os serviços de transmissão de dados necessários e aceita que a Empresa possa rejeitar a recarga, a menos que todos os detalhes relevantes sejam fornecidos.
Após o Usuário fornecer todos os detalhes relevantes sobre os serviços de transmissão de dados, a Empresa comunicará ao Usuário informações sobre os meios de transferência disponíveis para a recarga.
Uma vez que o usuário tenha escolhido o meio de transferência e efetuado o pagamento, ele poderá adquirir nossos serviços oferecidos.
O Usuário pode usar o número de telefone exibido em nossa Plataforma para transmissão dos dados dentro do Horário.
O usuário concorda que cada número de telefone exibido na Plataforma poderá ser usado apenas uma vez e somente durante o período do intervalo de tempo. (20 minutos).
Caso o Usuário veja o mesmo número de telefone duas vezes, ele concorda em notificar a Empresa sobre o assunto e marcar o número de telefone como utilizado pelos meios de contato disponíveis na Plataforma.
POLÍTICA DE REEMBOLSO E RETIRADA Os usuários devem solicitar o reembolso através do sistema de bate-papo on-line.
Retirada Não é permitido a retirada de saldo disponível dentro da plataforma exceto em casos de reembolso.
Reembolso O reembolso só será considerado em até uma(1h) hora após a recarga em qualquer uma de nossas Plataformas, sem que tenha uso do valor recarregado, limitando-se ao valor recarregado não levando em consideração saldos anteriores ou bonificações dadas pela Plataforma.
Sob condições gerais, o reembolso será considerado como a transferência do valor relevante do saldo restante do Titular dos Dados para o saldo do Usuário. Caso o Usuário prefira que o reembolso seja efetuado em sua conta fora da Plataforma, deverá especificá-lo durante o pedido de reembolso.
O usuário pode solicitar o reembolso em qualquer caso tenha preenchido a consulta aos serviços de transmissão de dados através da Plataforma, mas os dados não foram exibidos na seção específica.
A aplicação do reembolso deve incluir o seguinte:
Data e hora da consulta falhada para a transmissão de dados (se houver);
Detalhes da consulta falhada (se houver);
O valor dos fundos a serem reembolsados.
Você concorda que a Empresa pode solicitar outras informações para efetuar o reembolso, neste caso o fornecimento de tais informações será considerado obrigatório para efetuar o reembolso.
A Empresa recomenda vivamente aos Utilizadores que apresentem o pedido de reembolso na data em que ocorreu a situação necessária ao reembolso e evitem enviar as seguintes consultas para os serviços de transmissão de dados através da Plataforma antes que o pedido de reembolso seja resolvido.
Após o envio bem-sucedido do pedido de reembolso, a Empresa iniciará o procedimento de verificação dos detalhes do reembolso e das informações fornecidas.
O prazo do procedimento de verificação será igual a 5 dias úteis e será calculado a partir do dia do envio de todos os detalhes relevantes à Companhia.
Você concorda que os dados armazenados no sistema de banco de dados da Plataforma serão considerados como suficientes e apenas como prova do sucesso do uso dos serviços de transmissão de dados.
Você concorda que a Empresa executará o reembolso sob as condições em que Você fornecer todos os detalhes relevantes no aplicativo e o sistema de banco de dados da Plataforma confirmar a não exibição dos dados na Plataforma.
Quando todas as condições de reembolso acima mencionadas forem cumpridas, a Empresa deverá efetuar o reembolso no prazo de um dia útil a partir do dia da conclusão do procedimento de verificação.
Em nenhum caso, a Empresa será responsável pelos erros dos meios de transação que possam interromper o processo de reembolso, caso o reembolso seja efetuado na conta lateral do Usuário fora da Plataforma por solicitação específica do Usuário conforme descrito anteriormente.
RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES Caso você tenha alguma reclamação em relação ao funcionamento de nossas Plataformas, serviços da empresa, serviços de transmissão de dados fornecidos pelos titulares de dados ou qualquer outra reclamação, você precisará registrar uma reclamação através do sistema de bate-papo on-line.
Recomenda-se fornecer o seguinte na descrição da reclamação: (1) informações e circunstâncias relativas ao assunto da reclamação, em particular o tipo e data de ocorrência do defeito e (2) Sua solicitação – isso facilitará e agilizará a investigação de a reclamação da empresa. Os requisitos indicados na frase anterior devem ser interpretados como recomendações e não influenciam a eficácia das reclamações apresentadas com omissão da descrição da reclamação recomendada.
A Empresa abordará Sua reclamação sem demora, no prazo máximo de quatorze dias corridos a partir da data de envio.
Dentro do período mencionado, a Empresa iniciará o procedimento de resolução de reclamações no sistema de bate-papo on-line.
Você concorda em cooperar com a Empresa e fornecer à Empresa todas as informações relevantes no caso de Você, por qualquer posição, estar envolvido em qualquer disputa iniciada da Plataforma.
Você concorda que o procedimento de resolução de reclamações terá caráter vinculativo e que seguirá qualquer decisão tomada por meio do procedimento de resolução de reclamações.
REGULAMENTO DE DETENTORES DE DADOS Você concorda que a presente seção dos Termos prevê os regulamentos específicos para os Usuários que obtêm o status de Titular dos Dados. Em todos os outros aspectos não mencionados nesta seção, as relações entre as Partes e suas afiliadas serão reguladas por outras seções dos Termos, seus anexos e outros acordos relevantes firmados entre as Partes e suas afiliadas.
Onde Você gostaria de obter o status do Titular de Dados da Plataforma você precisaria se submeter ao procedimento de verificação suplementar para os Titulares de Dados.
O procedimento de verificação para os Titulares de Dados inclui três etapas a seguir:
Envio do pedido inicial do estatuto de Titular dos Dados;
Verificação do Utilizador e do seu cumprimento dos requisitos básicos da Plataforma;
Declaração dos termos da Sua atividade como Titular dos Dados.
Solicitação do status do titular dos dados.
Você pode enviar a solicitação do status de Titular de Dados (i) digitando Seu número de telefone durante o procedimento de registro ou (ii) comunicando à Empresa Seu número de telefone e intenção de obter o status de Titular de Dados por meio do chat on-line depois de se tornar o usuário.
A Empresa reserva-se o direito de manter o Seu pedido sem resposta pelo período de dez dias a partir do dia do envio do pedido no sistema de chat online. Quando a Empresa atrasa a resposta à solicitação, a Empresa, a seu critério, pode fornecer a Você o acesso aos Serviços disponíveis na Plataforma gratuitamente.
Você admite que, ao enviar a solicitação para obter o status de Titular de Dados na Plataforma, você concorda com o seguinte:
Para ser contactado pela Empresa através do Website ou através do seu e-mail fornecido durante o registo relativamente ao procedimento de verificação do Titular dos Dados;
Alteração dos Termos de Atividade como Titular dos Dados
Caso, a qualquer momento após a aprovação dos termos pelo sistema da Plataforma, você queira alterar os termos de sua atividade como titular de dados, suspender seu status de titular de dados ou cancelar seu status de titular de dados, você precisará enviar consulta no sistema de bate-papo on-line de acordo com a Plataforma.
Você concorda que, ao enviar uma consulta para alteração dos termos de sua atividade como Titular de Dados, você terá automaticamente revogado o status de Titular de Dados. Portanto, caso os novos termos sejam rejeitados pelo sistema da Plataforma, será necessário finalizar o procedimento de declaração. Caso contrário, Você não teria o status de Titular dos Dados e não receberia consultas dos Usuários por meio do sistema.
COMENTÁRIOS Você cede todos os direitos, títulos e interesses em qualquer Feedback que você fornecer à Empresa. Se, por qualquer motivo, tal atribuição for ineficaz, Você concorda em conceder à Empresa um direito e licença mundial não exclusivo, perpétuo, irrevogável, livre de royalties e para usar, reproduzir, divulgar, sublicenciar, distribuir, modificar e explorar tal Feedback sem restrição.
GARANTIAS O usuário garante que ninguém mais tem acesso aos endereços de e-mail, e cumpre as medidas apropriadas para impedir o acesso a eles por terceiros.
O Usuário garante que utilizará os Serviços de forma responsável e de acordo com os presentes Termos.
O usuário garante a confidencialidade das credencias de acesso a Plataforma. Quando o Usuário tiver motivos para acreditar que a segurança de suas credencias de acesso pode ter sido comprometida, ele deverá entrar em contato imediatamente com a Empresa através de nosso chat online.
O Usuário deve garantir o cumprimento destes Termos de Uso durante todo o período de seu registro na Plataforma e uso dos Serviços.
O Usuário garante que, ao imputar seu número de telefone, o Usuário não viola nenhuma disposição prevista nos contratos relevantes com o provedor de número de telefone, bem como quaisquer disposições das leis e regulamentos do país de tal provedor de número de telefone.
O Usuário garante que a conta criada na Plataforma será utilizada exclusivamente por ele e nenhum terceiro terá acesso à conta do Usuário na Plataforma.
O usuário garante que é maior de 18 anos e não tem restrições legais para celebrar contratos vinculativos com a Empresa. O usuário garante que todas as informações fornecidas à Empresa são verdadeiras e precisas. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos à Empresa.
USOS RESTRITOS Os usuários não podem usar a rede ou os Serviços da Plataforma de qualquer maneira que: (a) viole uma lei, regulamento, tratado, tarifa ou Contrato aplicável (b) viole as políticas de uso aceitável de quaisquer redes, instalações ou Serviços acessados através da Plataforma; (c) infrinja os direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de outros; (d) viole a privacidade de terceiros; ou (e) envolva práticas de marketing enganosas ou fraudulentas.
Em nenhum caso, os usuários podem usar os Serviços disponibilizamos na Plataforma para:
A transmissão de informações ou a oferta de qualquer serviço contrário a qualquer lei ou regulamento aplicável, abusivo, prejudicial, ameaçador, difamatório, pornográfico ou que possa ser considerado ofensivo de qualquer outra forma;
Transmissão das informações que podem ser consideradas como spam. Caso a Empresa considere uma transmissão como spam, a Empresa terá o direito de desconectar o número de telefone relevante imediatamente sem aviso prévio do Usuário e encerrar a conta do Usuário;
O envio de qualquer mensagem SMS, que seja ofensiva, abusiva, indecente, difamatória, obscena ou ameaçadora, um incômodo ou uma farsa, que viole quaisquer leis e regulamentos ou a privacidade de qualquer pessoa, ou seja ilegal. Caso tais mensagens sejam enviadas pelos Usuários, estes terão a obrigação de cooperar prontamente com a Empresa e tomar medidas imediatas para cessar tais atividades;
Mensagens de emergência, a menos que expressamente comunicadas e permitidas pela Empresa;
Obtenção dos serviços de acesso à rede baseados em SIM fornecidos por terceiros, incluindo, mas não limitado a, as ações de registro e (ou) assinatura de quaisquer sites, aplicativos móveis e redes sociais;
Envio de notificações em massa ou outras campanhas de marketing, que não estão em conformidade com o uso de números virtuais longos e estão fora do escopo das diretrizes regulatórias nacionais ou do setor.
Os Serviços têm natureza de serviços P2P e podem ser utilizados por Usuários e usuários do Revendedor apenas para entrega de tráfego P2P. As mensagens devem ser iniciadas por interação humana.
O Usuário garante que nenhuma informação que ele usa para a originação de mensagens SMS é enganosa, imprecisa ou fraudulenta.
O Usuário garante que ele ou seus usuários não usarão os Serviços de nenhuma forma que cause degradação nas comunicações ou falha na rede.
O serviço recebersms.net e Plataformas relacionados ou que compõe a mesma empresa oferece apenas o serviço de recebimento de SMS. O serviço não se responsabiliza pelas ações do usuário para registro ou verificação.
Os números de ativação são apenas para uso de curto prazo. O serviço recebersms.net e Plataformas relacionadas que compõe a mesma empresa não se responsabiliza pelo uso posterior do número (reemissão, revenda).
TRÁFEGO SUSPEITO A Empresa pode monitorar quaisquer flutuações no tráfego de dados dos sistemas que compõe nossos serviços. Caso a Empresa detecte qualquer tráfego incomum ou suspeito, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de qualquer direito que possa ter de rescindir o Contrato, optar por suspender parcialmente qualquer tráfego suspeito até novo aviso.
Não obstante a detecção de qualquer tráfego incomum ou suspeito, o Usuário entende e concorda que qualquer tráfego suspeito ou fraudulento será totalmente cobrado pela Empresa ao Usuário.
CONSEQUÊNCIAS DE USOS PROIBIDOS Você concorda que a Empresa pode tomar medidas imediatas, independentemente de quaisquer períodos de cura nos Termos, em resposta a qualquer violação dos Termos e seus anexos, incluindo, mas não limitado à suspensão ou revogação de sua conta de usuário no Local na rede Internet.
A Empresa pode encaminhar os infratores destes Termos de Uso às autoridades civis ou criminais para processo e cooperará totalmente com qualquer investigação ou processo iniciado por autoridades governamentais.
A Empresa pode divulgar informações transmitidas através de suas instalações onde for necessário para proteger a Empresa e seus Usuários de danos, ou quando for necessário para o bom funcionamento da Plataforma.
No caso de atividades proibidas do Usuário, a Empresa se reserva o direito de cobrar do Usuário as despesas administrativas relacionadas a essas atividades, incluindo, mas não se limitando a, recuperação dos custos de identificação dos infratores e restrição ou encerramento do acesso a Plataforma.
É proibido usar os serviços que compõe nossas Plataformas e sites relacionados para quaisquer fins ilegais, bem como realizar ações que prejudiquem o serviço e (ou) terceiros.
GESTÃO DE REDE RAZOÁVEL A empresa reserva-se o direito de gerenciar a capacidade da rede para aliviar o congestionamento. Caso a Empresa sofra um congestionamento grave que ameace a continuidade ou a qualidade de seus Serviços, ela poderá suspender os Serviços de qualquer Usuário para garantir uma distribuição justa da capacidade disponível para todos os Usuários sem aviso prévio.
ISENÇÕES A rede, o site, apps e a API da Empresa são fornecidos a Você “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL” e com todas as falhas e defeitos sem garantia de qualquer tipo.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas afiliadas e seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, com relação ao Serviços, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e não violação, e garantias que possam surgir do curso de negociação, curso de desempenho, uso ou prática comercial. Sem limitação ao acima exposto, a Empresa não fornece nenhuma garantia ou compromisso e não faz nenhuma representação de qualquer tipo de que os Serviços atenderão aos Seus requisitos, alcançarão os resultados pretendidos, serão compatíveis ou funcionarão com qualquer outro software, aplicativos, sistemas ou Serviços, operarão sem interrupção.
Sem limitar o que precede, nem a Empresa nem qualquer fornecedor da empresa faz qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou disponibilidade da Plataforma, ou as informações, conteúdo e materiais ou produtos nele incluído; (ii) que a Plataforma será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à precisão, confiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido através da Plataforma; ou (iv) que a Plataforma, o conteúdo ou e-mails enviados de ou em nome da Empresa estão livres de vírus, scripts, cavalos de tróia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes prejudiciais.
Onde a sua jurisdição não permite a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações dos direitos legais aplicáveis de um consumidor, algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a você. No entanto, em tal caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na maior extensão exigível sob a lei aplicável.
Em nenhum caso a Empresa será responsável perante seus Usuários ou terceiros por qualquer dano ou perda resultante de uso impreciso, inadequado, ofensivo, ilegal ou ilícito dos Serviços ou quaisquer danos diretos, indiretos, especiais ou consequentes decorrentes de reclamações alegando que um Usuário envolvido em conduta que viole estes Termos de Uso.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A Empresa não se responsabiliza nos seguintes casos: no caso de danos indiretos, no caso de danos acidentais ou resultantes de danos devido a comunicações interrompidas, perda de dados, lucros cessantes ou no caso de perdas econômicas, que tenham surgidos em conexão com estes Termos.
A Empresa não assume nenhuma responsabilidade por danos consequenciais ou danos indiretos que possam surgir ou possam estar associados a uma violação ou falha no cumprimento de suas obrigações.
Não nos responsabilizamos pelas contas criadas, todas as ações, inclusive possíveis bloqueios, são realizadas exclusivamente por medo e risco do usuário final que adquiriu a ativação
É estritamente proibido usar contas para atividades fraudulentas ou outras atividades ilegais.
O Utilizador compromete-se a proteger a Empresa contra a responsabilidade e reembolsar todos os custos e perdas, pagar quaisquer reclamações de indemnização e outras despesas (incluindo custos legais razoáveis) relacionadas com tal reclamação.
A Empresa não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador no caso de quaisquer reclamações se:
A exigência ou reclamação surge em decorrência de negligência do usuário, conduta imprópria ou em decorrência da quebra destes Termos;
O Usuário não submete à Empresa qualquer reclamação através do sistema de chat online ou qualquer outro meio de acordo com a Plataforma.
O Usuário não concede à Empresa todos os direitos para trabalhar com esta reclamação ou não fornece todas as informações solicitadas pela Empresa, para a plena e adequada cooperação no trabalho da reclamação;
Ao usar a Plataforma e (ou) o Usuário dos Serviços viola quaisquer leis e regulamentos relevantes.
Não oferecemos nenhuma garantia de que o serviço e a disponibilidade será contínua ou ininterrupta e que estará livre de erros
Nós nos reservamos o direito de descontinuar ou modificar qualquer parte do Serviço a qualquer momento por qualquer motivo.
Não nos responsabilizamos pela utilização de números em sistemas de pagamento, todas as ações com sistemas de pagamento são realizadas exclusivamente por conta e risco do usuário final que adquiriu a ativação.
Não somos responsáveis pelas contas criadas pelo usuário final, todas as ações, incluindo possível bloqueio, são realizadas exclusivamente por medo e risco do usuário final que adquiriu a ativações o recebimento do sms.
CONFIDENCIALIDADE Como usuário, você pode obter acesso a informações especiais às quais os visitantes da Plataforma podem não ter acesso (informações não públicas da Plataforma). Devido à natureza sensível dessas informações, é importante para Nós garantir que Você mantenha essas informações em segredo.
Você concorda que quaisquer informações não públicas da Plataforma às quais lhe demos acesso, como informações sobre os Serviços e operação da Plataforma, serão consideradas informações confidenciais da Empresa, independentemente de estarem marcadas ou identificadas como tal.
Você concorda em usar essas informações confidenciais apenas para seu uso, e não para qualquer outro propósito. Você deve ter o mesmo grau de cuidado que teria com suas próprias informações confidenciais, mas não menos do que precauções razoáveis para evitar qualquer uso, divulgação, publicação ou disseminação não autorizados de Nossas informações confidenciais. Você se compromete a não divulgar ou publicar qualquer informação confidencial a terceiros.
As informações confidenciais não incluirão informações que sejam: (a) ou se tornem publicamente disponíveis sem violação destes Termos por nenhum ato ou omissão de Sua parte; (b) conhecido por Você antes de divulgá-lo a Você; (c) desenvolvido de forma independente por Você sem violação de qualquer obrigação de confidencialidade para conosco ou qualquer terceiro; ou (d) divulgado com permissão da Companhia.
Você não violará os Termos se for obrigado a divulgar informações confidenciais de acordo com a lei, desde que a Empresa tenha recebido uma notificação por escrito com antecedência razoável para se opor, a menos que seja proibido por lei.
FORÇA MAIOR A Empresa não será responsável por qualquer interrupção, atraso ou falha na Plataforma resultante de qualquer assunto ou evento fora de seu controle, incluindo, mas não limitado a, qualquer ato de Deus, intempéries, tempestade, inundação, seca, relâmpago, incêndio , falha de energia, falta de energia, perturbação no fornecimento de energia, dano por desconexão ou perturbação nas conexões e cabos de telecomunicações, disputa comercial, ação governamental, embargos, rescisão ou recusa de concessão de licença, dano ou perda de equipamento ou interrupção, falha ou atraso em qualquer serviço prestado a nós por qualquer terceiro, incluindo autoridade governamental ou reguladora ou operadora de telecomunicações, guerra, operações militares ou distúrbios.
A Empresa não aceitará qualquer responsabilidade pelas consequências decorrentes de um evento de força maior.
LINKS PARA SITES EXTERNOS Nossas Plataformas podem conter links para sites ou serviços externos que não são de propriedade ou controlados pela Empresa (com exclusão do sistema de bate-papo online e outros sites explicitamente fornecidos sob os Termos ou o Site como pertencente à Empresa).
A Empresa não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você também reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.
Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visite.
PRAZO E RESCISÃO Os Termos de Uso entrarão em vigor a partir da data de aceitação do Usuário e permanecerão em vigor até serem rescindidos por qualquer uma das Partes, conforme estabelecido nestes Termos de Uso.
Qualquer uma das Partes terá o direito de rescindir unilateralmente estes Termos sem aviso prévio das seguintes maneiras:
A Empresa rescinde os presentes Termos por exclusão da conta do Usuário na Plataforma;
O usuário rescinde os presentes Termos cancelando o registro de sua conta na Plataforma por meio do sistema de bate-papo on-line.
Após a rescisão dos Termos por qualquer motivo, todas as licenças e direitos de uso dos Serviços serão rescindidos e o Usuário cessará todo e qualquer uso de nossas Plataformas.
A rescisão unilateral dos Termos pela Empresa não causará qualquer compensação, reembolso, etc. e terá efeito imediato a qualquer momento, onde:
O Usuário ou a Empresa não tem motivos relevantes para supor que o Usuário não cumpre os Termos;
O Usuário diz, ou parece pretender, que não cumprirá os Termos;
A Empresa acredita que o Usuário ou Revendedor permitiu que os Serviços fossem usados para qualquer finalidade ilegal ou qualquer uso proibido pelos Termos ou por qualquer lei aplicável;
O Usuário não entra na Plataforma por meio de sua conta por mais de três meses consecutivos.
A rescisão dos Termos de Uso não afetará as disposições que preveem a responsabilidade dos Usuários, Titulares de Dados e Revendedores.
INTERPRETAÇÃO DO TEXTO Estes Termos podem ter sido traduzidos se os disponibilizamos para Você em Nossas Plataformas. Você concorda que o texto original em português prevalecerá no caso de quaisquer discrepâncias.
DIVERSOS Todos os DADOS enviados por e-mail, (incluindo mensageiros) são considerados como tendo pegada digital confiável assinada com assinatura digital e equivalem a um documento escrito.
As Partes concordaram com a possibilidade de usar a reprodução fac-símile da assinatura usando cópia mecânica, eletrônica ou outra (assinatura fac-símile) para assinatura de Solicitações, Atos, quaisquer outros documentos relacionados aos Termos. As Partes reconhecem que a assinatura por fac-símile tem força legal igual à assinatura manuscrita da Parte.
A falha de qualquer uma das Partes em fazer valer seus direitos sob os Termos a qualquer momento por qualquer período não deve ser interpretada como uma renúncia de tais direitos.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inexequível, nula ou inválida, tal disposição deverá ser alterada e interpretada para atingir os objetivos de tal disposição na maior extensão possível sob a lei aplicável e as demais disposições não serão afetadas e permanecerão em vigor. plena força e efeito.
ENTRE EM CONTATO CONOSCO Caso você tenha mais perguntas, reclamações ou dúvidas sobre os Termos, você pode encaminhá-las através do sistema de bate-papo on-line ou por qualquer outro meio de contato disponível em qualquer de nossas Plataformas.
Equipe GenkiMedia - ReceberSMS
Última alteração: 08/01/2024 10:01