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OpenBanking-Brasil / specs-seguranca

Documentação das especificações do GT de Segurança do Open Banking Brasil. As especificações ainda estão em versão draft e não devem ser utilizadas para implementação.
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Alteração em 7.1 e 9.3.1 #269

Closed karinacabral closed 2 years ago

karinacabral commented 2 years ago

Inserido novos campos [...]

  1. O valor do campo UID do certificado deve coincidir com o enviado no SSA, onde o campo UID deve conter o valor do campo software_id do SSA.
  2. O valor do campo organizationIdentifier do certificado deve conter o prefixo correspondente ao Registration Reference OFBBR- seguido do valor do campo org_id do SSA. Para certificados emitidos até 31 de Agosto de 2022: o valor do campo OU do certificado deve conter o valor do campo org_id do SSA.
  3. deve, durante o processo de handshake TLS, usar a regra distinguishedNameMatch para comparar os valores DN conforme definido na [RFC4517].
  4. deve ser garantido a todos, após os mesmos atos de consentimentos permanentes, para que também sejam alterados para instituições receptoras de dados transparentes (TPP).
  5. deve realizar recertificação FAPI e D OIDF após eventuais alterações eventuais. [...]

Registro de cliente - POST /register

  1. validar que o certificado apresentado pela aplicação cliente é subordinado às cadeias do ICP-Brasil definidas no Padrão de Certificados do Open Finance Brasil; 2.Enquanto houver a necessidade do período de convivência (mencionado no tópico 7.1) deve ser implementado a validação para ambos os casos: certificados que possuem o valor org_id no campo organizationUnitName (OU) e certificados que possuem o valor org_id no campo organizationIdentifier.
  2. assegurar que a assinatura do software_statement apresentado pela aplicação cliente durante o registro tenha sido feita pelo Diretório de Participantes através das chaves públicas descritas na seção anterior;
  3. assegurar que o software_statement apresentado pela aplicação cliente durante o registro corresponda à mesma instituição do certificado de cliente apresentado, validando-o através dos atributos que trazem organization_id no certificado X.509.
  4. não devem ser permitidos múltiplos cadastros DCR para o mesmo Software Statement , de forma que em caso de tentativa de novo registro para um Software Statement já cadastrado, deve se utilizar o procedimento de Error Response definido no item 3.2.2 da RFC7591.
  5. emitir, na resposta do registro, um registration_access_token para ser usado como token de autenticação nas operações de manutenção da aplicação cliente registrada, seguindo as especificações descritas na [RFC7592].