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Rede-DSBR / PNP

Repositório do Projeto da Plataforma Nilo Peçanha
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Análise da lei de cotas e adaptação para inclusão na PNP #225

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Analisar a legislação e propor opções para inclusão no SISTEC, CCV e ODI: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14723.htm#art2

jalinegm commented 1 week ago

Reuniões realizadas em 19 e 22 de novembro para discussão do tema.