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Samuel-Oliveira / Java_NFe

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CNPJ Alfanumérico #290

Closed cleitonFranca closed 4 months ago

cleitonFranca commented 4 months ago

Já temos alguma documentação oficial dos órgãos estaduais ou federais à respeito do CNPJ alfanumérico?

Novo formato alfanumérico

Para evitar o esgotamento de números de CNPJ, a RFB adotou um projeto para transformar o CNPJ em um identificador alfanumérico. Essa mudança permitirá uma quantidade quase infinita de combinações, aumentando a capacidade de identificação em 6.561 vezes.

Atualmente, o CNPJ é um identificador numérico composto por 14 dígitos, divididos em três partes:

Número raiz: 8 dígitos que identificam a pessoa jurídica.
Número de ordem: 4 dígitos após a barra que identificam estabelecimentos.
Dígitos Verificadores (DV): 2 dígitos finais usados para validação.

O novo CNPJ alfanumérico manterá 14 posições:

Oito primeiras posições: caracteres alfanuméricos identificando a raiz.
Quatro posições seguintes: caracteres alfanuméricos para ordem do estabelecimento.
Duas últimas posições: numéricas, identificando os dígitos verificadores.

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Quando começará a implementação do CNPJ alfanumérico?

A implementação do CNPJ alfanumérico será realizada em fases, com um tempo estimado de 18 meses para conclusão. Essa transição será feita de forma a minimizar o impacto sobre a sociedade e sistemas informatizados, garantindo a coexistência do atual formato numérico.

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A implantação completa do novo formato está prevista para janeiro de 2026, com um cronograma de implementação detalhado que será divulgado pela Receita Federal do Brasil.

Fonte: https://treeunfe.com.br/blog/receita-federal-anuncia-cnpj-alfanumerico/

marcelocaser commented 4 months ago

Por hora temos uma nota técnica, que traz além desses detalhes, traz também informações sobre a validação do dígito verificador. Continuando da mesma forma.

Nota Corat/Suara/RFB no 145, de 12 de abril de 2024

Samuel-Oliveira commented 4 months ago

Guys, acho ok divulgar a noticia. (Ja haviamos discutido isso, inclusive no Discord) Mas vou fechar essa Issue pq n tem nada que temos que modificar na Biblioteca até que lance uma layout da NFe com alteraçao O que deve acontecer somente em 2025.