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Registro no PDL 25/1991 na API do SPLegis mostra informação incorreta de norma #10

Closed antoniograeff closed 6 years ago

antoniograeff commented 6 years ago

O registro do PDL 25/1991 na API do SPLegis mostra incorretamente que o projeto foi convertido no Decreto Legislativo nº 51, de 1993.

Excerto de http://splegisws.camara.sp.gov.br/ws/ws2.asmx/ProjetosPorAno?ano=1991:

<Projeto>
    <Chave>447</Chave>
    <Tipo>PDL</Tipo>
    <Numero>25</Numero>
    <Ano>1991</Ano>
    <Data>1991-08-28T00:00:00</Data>
    <Ementa>Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, a Ayrton Senna da Silva. ******** ENTREGUE EM 03/10/2007 ********</Ementa>
    <TipoNorma>DECRETO</TipoNorma>
    <NumeroNorma>51</NumeroNorma>
    <AnoNorma>1993</AnoNorma>
    <DataNorma>1993-01-07T00:00:00</DataNorma>
</Projeto>

Verificando o Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/01/1993, p. 39, constata-se que esse PDL foi na realidade convertido no Decreto Legislativo nº 51, de 1992.

O mesmo erro se observa na página do SPLegis em http://splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Pesquisa/DetailsDetalhado?COD_MTRA_LEGL=2&ANO_PCSS_CMSP=1991&COD_PCSS_CMSP=25

antoniograeff commented 6 years ago

Enviada por email para Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

antoniograeff commented 6 years ago

Resposta recebida da Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo em 07/05/2018:

Informamos que sua manifestação, referente ao protocolo nº 27703, recebeu uma devolutiva a qual segue abaixo:

"Em atendimento ao Protocolo 27702 (27703 conforme msg 08/03/2018), quanto a dados disponibilizados pela Câmara, informamos que o erro apontado já se encontra corrigido, e o pdl 25/1991 consta como convertido no Decreto Legislativo nº 51/1992.


<Projeto>
<Chave>447</Chave>
<Tipo>PDL</Tipo>
<Numero>25</Numero>
<Ano>1991</Ano>
<Data>1991-08-28T00:00:00</Data>
<Ementa>Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, a Ayrton Senna da Silva. ******** ENTREGUE EM 03/10/2007 ********</Ementa>
<TipoNorma>DECRETO</TipoNorma>
<NumeroNorma>51</NumeroNorma>
<AnoNorma>1992</AnoNorma>
<DataNorma>1992-12-29T00:00:00</DataNorma>
antoniograeff commented 6 years ago

Correção checada e tudo ok!