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Repositório de tarefas da Associação Python Brasil
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Realizar cadastro na CADASTUR #19

Closed rougeth closed 2 years ago

rougeth commented 2 years ago

https://github.com/pythonbrasil/pybr2022-org/issues/62

Um dos dados requeridos no regulamento do centro de convenções Vasco Vasques, é o cadastro no CADASUR.

O QUE É O CADASTUR?

Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta > para o turista.

É executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficias de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal.

O CADASTRO É OBRIGATÓRIO?

Sim, conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para: · Acampamentos Turísticos; · Agências de Turismo; · Meios de Hospedagem; · Organizadoras de Evento; · Parques Temáticos; · Transportadoras Turísticas;

https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/duvidas-frequentes/inicio

Estou na dúvida se esse cadastro se aplica a APyB, já que nós não atuamos no setor de turismo.

rougeth commented 2 years ago

Marcando como bloqueada, já que estão confirmando a necessidade do cadastro, considerando que a APyB é uma associação sem fins lucrativos e que está cadastrada como:

rennerocha commented 2 years ago

@rougeth houve a algum tempo uma discussão sobre a inclusão de CNAE de organização de Eventos (8230-0/01 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS) como uma das atividades da APyB. Um patrocinador de um evento que estava organizando a alguns anos atrás não queria aceitar a Nota Fiscal de patrocínio usando o CNAE de Treinamentos (esses dois CNAE que você passou são só os principais, a APyB possui alguns outros) e que o correto seria usar esse de organização de eventos (já que realmente organizamos eventos).

De acordo com o site, não necessitamos o cadastro, mas eu acho que adicionar esse CNAE para a APyB faria muito sentido, pois a organização de eventos é sim uma atividade que realizamos e precisamos emitir as Notas Fiscais adequadas quando fazemos isso.

https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/se-cadastrar#ancoraSeCadastrar

rougeth commented 2 years ago

@rennerocha boa! Cria uma tópico no @apyb/comunidade pra gente conversar sobre isso por favor, eu tenho algumas perguntas que acho que vale uma discussão.

muriloviana commented 2 years ago

Sobre a issue em si, comprovamos junto a AmazonasTur, gestora do local do evento, que a APyB é uma instituição sem fins lucrativos, logo nos encaixamos no parágrafo 7 e 8 do artigo único do regulamento de uso do Vasco Vasques, o que não necessita de cadastro no CADASTUR.