In Angola, the Taxpayer Identification Number (TIN / NIF) is issued by the General Tax Administration (AGT). The TIN / NIF for citizens from Angola correspond to the Number of the National Identification Card, in case of foreign citizens the TIN / NIF is obtained from the Resident Card Number, and for others citizens is a sequential number issued by the General Tax Administration (AGT) and in case of Entities the TIN / NIF also obtained from sequential number issued by the General Tax Administration (AGT)
To validate a tax identification number from Angola , the TIN / NIF must be placed on top of it, which must obey the following format:
For Individuals
The TIN / NIF assumes the following format:
• NNNNNNNNNLLNNN (Total of 14 digits)
N identifies that it must be a numeric digit.
L identifies that it must be a letter.
For Entities
The TIN / NIF assumes the following format:
• NNNNNNNNNN (Total of 9/10 digits)
N identifies that it must be a numeric digit.
Novo NIF: Consiste n.º 4 do art. 3º do Decreto 366/17 de 27 de Julho.
As entidades descritas no artigo 2º (Pessoas singulares, coletivas ou outras entidades equiparadas) estão sujeitas a um único cadastro sendo igualmente titulares de um único registo.
N.º 1, 2 e 3 do artigo 5º (Pessoas singulares):
O número do contribuinte das pessoas singulares nacionais agora corresponde ao número do bilhete de identidade de cidadão nacional.
O número do contribuinte dos cidadãos estrangeiros residentes corresponde ao número de cartão de residente.
número de contribuinte das pessoas não compreendidas no estabelecido nos números anteriores é atribuído por numeração sequencial da AGT. N.º 4 do artigo 5º (Pessoas coletivas):
O número de contribuinte das pessoas colectivas é gerado por numeração sequencial da Administração Geral Tributária.
Antigo NIF: Consiste no art. 1º do Decreto 61/04 de 28 de Setembro.
Tipologia e estrutura do NIF:
1º Os contribuintes estavam divididos por tipos em função da numeração (digito identificador 1,2,5 e 7) e passam a estar divididos em 2 grupos principais (singular e colectivo):
NIF Antigo(61/04) NIF Novo(366/17)
TIPO 1 Singular Sem actividade
TIPO 2 Singular Com actividade
TIPO 5 Coletivo Com actividade
Coletivo Coletivo Institucional
2º Os contribuintes do tipo 1 que passam a ser singulares com ou sem actividade, terão a mesma estrutura do BI para Nacionais; Os contribuintes do tipo 2 deixam de existir, passando assim a ser singulares com e sem actividade apenas com um único NIF.
3º Para os contribuintes estrangeiros residentes o NIF terá a mesma estrutura do cartão de residente.
4º Para os contribuintes nacionais, estrangeiros não residentes e outros, o NIF terá a mesma estrutura de um número > sequencial atribuído pela AGT.
5º Os contribuintes do tipo 7 deixam de existir e passam a ter a mesma tipologia das sociedades comerciais (empresas), digito identificador 5, sendo diferenciada pelo atributo criado internamente no sistema.
Se tiver o NIF antigo Tipo 1 - NIF de pessoas singulares que unicamente obtenham rendimentos de trabalho dependente (trabalhor por conta de outrem) o NIF continua valido. Até a primeira fase da conversão, que vai até dezembro de 2018. Não será necessário tratar um outro (novo), o sistema fará a conversao automática para corresponder ao nº do B.I.
Sim, anteriormente o NIF (antigo) baseava-se também no nº do B.I.
EX:
104797863LA0489
O primeiro algarismo 1 identifica o Tipo de Contribuinte, substitui-se o digito “1” pelo digito “0” do nº do B.I., a seguir os restantes algarismos e o último digito de controlo suprimido.
Qual a diferença entre o NIF antigo e o novo NIF?
) Also available in https://agt.minfin.gov.ao/PortalAGT/#!/perguntas-frequentes inQual a diferença entre o actual e o novo NIF?
Tenho que tratar novo NIF ou antigo continua valido?
Qual a diferença entre o NIF antigo e o novo NIF
Search online:
Examples
5000767115
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