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assoft-portugal / SAF-T-AO

Official XSD from the Government of Angola for use in SAF-T AO
https://www.agt.minfin.gov.ao
MIT License
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Erro ao Validar o SAF-T de Aquisições Bens e Serviços #20

Closed MiguelSilva-PBSS closed 4 years ago

MiguelSilva-PBSS commented 5 years ago

Boa tarde,

ao validar o ficheiro SAF-T de Aquisições Bens e Serviços (TaxAccountingBasis = A) com a última versão do .xsd ocorre o seguinte erro:

ERROR: Element '{urn:OECD:StandardAuditFile-Tax:AO_1.01_01}Invoices': This element is not expected. Expected is one of ( {urn:OECD:StandardAuditFile-Tax:AO_1.01_01}GeneralLedgerEntries, {urn:OECD:StandardAuditFile-Tax:AO_1.01_01}SourceDocuments ).

No Decreto Presidencial não está previsto as tabelas "GeneralLedgerEntries" e "SourceDocuments" mas sim só a tabela "Invoices".

Erro SourceDocuments2

Erro SourceDocuments

Cumprimentos.

cryptolopes commented 5 years ago

Olá, Essa parte da estrutura foi alterada entretanto, pese embora ainda não esteja vertido na Lei. Será ainda objeto de nova modificação, segundo as indicações da AGT.

sgouveia2919 commented 4 years ago

Estou a desenvolver o ficheiro de Aquisição de Bens e Serviços. Submeti o ficheiro gerado ao XSD disponibilizado (SAFTAO1.01_01.xsd) e passou com sucesso, corrigindo a questão do padrão obrigatório para o InvoiceNo. Ao submeter no Portal das Finanças de Angola dá erros. A parte do ficheiro relativo aos Documentos comerciais de Fornecedores (Invoice)

image

Os erros que ocorrem no portal:

O nóAuditFile.SourceDocuments.PurchaseInvoices.InvoiceNo no arquivo não deve existir. O nóAuditFile.SourceDocuments.PurchaseInvoices.Period no arquivo não deve existir. O nóAuditFile.SourceDocuments.PurchaseInvoices.InvoiceDate no arquivo não deve existir. O nóAuditFile.SourceDocuments.PurchaseInvoices.InvoiceType no arquivo não deve existir. O nóAuditFile.SourceDocuments.PurchaseInvoices.SourceID no arquivo não deve existir. O nóAuditFile.SourceDocuments.PurchaseInvoices.SupplierID no arquivo não deve existir. O nóAuditFile.SourceDocuments.PurchaseInvoices.Invoice no arquivo não deve existir.

Alguém pode ajudar a despistar este erro? Aparentemente não espera estes campos na SourceDocuments.PurchaseInvoices.

cryptolopes commented 4 years ago

Alguém pode ajudar a despistar este erro? Aparentemente não espera estes campos na SourceDocuments.PurchaseInvoices.

O Validador no Portal da AGT ainda não está a testar o schema para esse efeito.

sgouveia2919 commented 4 years ago

Boa tarde,

Já há previsão para que o Validador no Portal da AGT considere este ficheiro? Ainda hoje validei um ficheiro e os erros persistem.

Grata, Sandra Gouveia

cryptolopes commented 4 years ago

Já há previsão para que o Validador no Portal da AGT considere este ficheiro?

Todos esperamos que seja para breve.

sgouveia2919 commented 4 years ago

Já há previsão para que o Validador no Portal da AGT considere este ficheiro?

Todos esperamos que seja para breve.

Obrigada pela pronta resposta!

MiguelSilva-PBSS commented 4 years ago

Não podemos esquecer que antes da atualização do validador é preciso que seja aprovado um decreto presidencial com estas alterações.

cryptolopes commented 4 years ago

Proposta de alteração da estrutura PurchaseInvoices

Tabela com elementos da estrutura

Índice do campo Obrigatório Nome do campo Notas técnicas Formato
4.5 Documentos comerciais a fornecedores (PurchaseInvoices) Devem ser exportados os documentos indicados no campo 4.5.2.6 - Tipo de documento (PurchaseType) não aplicável
4.5.1 * Número de registos de documentos comerciais (NumberOfEntries) Deve conter o número total de documentos incluídos. Inteiro
4.5.2 Invoice não aplicável
4.5.2.1 * Identificação do documento de Compra (InvoiceNo) Número original do documento de compra Texto 60
4.5.2.2 * Chave do documento (Hash) Preencher com os 4 valores correspondentes ao Hash constantes no documento impresso. O campo deve ser preenchido com “0” (zero), caso não haja obrigatoriedade de validação. Texto 172
4.5.2.3 * Código do utilizador (SourceID) Utilizador que gerou o documento. Texto 60
4.5.2.4 Período contabilístico (Period) Deve ser indicado o mês do período de tributação de “1” a “12”, contado desde o seu início. Inteiro
4.5.2.5 * Data do documento de compra (InvoiceDate) Data de emissão do documento de compra de bens ou serviços. Data
4.5.2.6 * Tipo de documento (PurchaseType) Deve ser preenchido com: "FT” – Factura; “FR” – Factura/recibo; “GF” – Factura genérica; “FG” -Factura global “AC” – Aviso de cobrança “RE” – Recibo “ND” – Nota de débito“NC” – Nota de crédito “AF” – Factura/recibo (autofacturação)“TV” – Talão de venda;“TS” – Talão de serviços prestados;“NL” – Nota de liquidação; Texto 2
4.5.2.7 * Identificador do Fornecedor (SupplierID) Identificador único do fornecedor (SupplierID). Pode indicar o número de identificação fiscal do Fornecedor ou chave única da tabela 2.4. – (SupplierID) respeitando a regra aí definida para o campo. Texto 30
4.5.2.8 Totais do documento (DocumentTotals) não aplicável
4.5.2.8.1 * Valor do imposto (TaxPayable) Imposto suportado (IVA) Monetário
4.5.2.8.2 * Valor líquido do documento (NetTotal) Valor líquido do documento Monetário
4.5.2.8.3 * Total do documento com impostos (GrossTotal) Valor total do documento com imposto Monetário
4.5.2.8.4 IVA dedutível (Deductible) Existindo a necessidade de efectuar mais do que uma referência, esta estrutura poderá ser gerada tantas vezes quantas as necessárias. não aplicável
4.5.2.8.4.1 * Base tributável (TaxBase) Base tributável do imposto Monetário
4.5.2.8.4.2 * Imposto dedutível (DeductibeAmount) Este campo deve incluir o imposto dedutível por factura. Monetário
4.5.2.8.4.3 * Direito de Dedução (DeductiblePercentage) Percentagem de imposto deduzido. Decimal
4.5.2.8.4.4 * Tipologia ou linha de destino para DP de IVA (DeductibeTaxType) Deve ser preenchido com: "MFI" - Meios Fixos e Investimentos "INV" - Existências/Inventário "OBC" - Outros Bens de Consumo "SERV" - Serviços "IMPT" - Importação "SCE" - Serviços Contratados no Estrangeiro Texto 6
4.5.2.8.5 Moeda (Currency) não aplicável
4.5.2.8.5.1 * Código de moeda (CurrencyCode) No caso de moeda estrangeira deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 4217. Texto 3
4.5.2.8.5.2 * Valor total em moeda estrangeira (CurrencyAmount) Total do documento com impostos (GrossTotal) na moeda original do documento. Monetário
4.5.2.8.5.3 * Taxa de câmbio (ExchangeRate) Deve ser indicada a taxa de câmbio utilizada na conversão para AOA. Decimal
4.5.2.9 Retenções de imposto (WithholdingTax) Existindo a necessidade de efetuar mais do que uma referência, esta estrutura poderá ser gerada tantas vezes quantas as necessárias. não aplicável
4.5.2.9.1 * Código do tipo de imposto retido (WithholdingTaxType) Neste campo deve ser indicado o tipo de imposto retido, preenchendo-o com: “IRT” – Imposto sobre o rendimento de trabalho; “II” – Imposto sobre o industrial; “IS” – Imposto do selo; "IVA" - Imposto sobre o Valor Acrescentado, quando sujeito a retenção/cativação. Texto 3
4.5.2.9.2 Motivo da retenção na fonte (WithholdingTaxDescription) Deve ser indicado o normativo legal aplicável ou a percentagem de imposto aplicável. Texto 60
4.5.2.9.3 * Montante de imposto retido (WithholdingTaxAmount) Deve ser indicado o montante retido de imposto. Monetário

Documentos de suporte

Commits

Branch

https://github.com/assoft-portugal/SAF-T-AO/commits/dev_PurchaseInvoices

XSD Schema

XSD\SAFTAO1.01_01.xsd

cryptolopes commented 4 years ago

Proposta de alteração da estrutura PurchaseInvoices

Os vossos contributos são bem vindos. Peço a todos que testem e critiquem, considerando a importância desta estrutura para o preenchimento automático do anexo de fornecedores da DPIVA.

sgouveia2919 commented 4 years ago

Boa tarde, Procedi ás alterações conforme o quadro acima para o PurchaseInvoices e ao submeter no Portal da AGT os erros que ocorriam mantêm-se.

cryptolopes commented 4 years ago

Boa tarde, Procedi ás alterações conforme o quadro acima para o PurchaseInvoices e ao submeter no Portal da AGT os erros que ocorriam mantêm-se.

Ainda estamos em fase de proposta. 😁

MiguelSilva-PBSS commented 4 years ago

Boa tarde segue a nossa proposta de alteração à nova estrutura apresentada:

4.5.2: Alterar o nome do campo para "Documento de Compra (Invoice)"

4.5.2.1: Alterar o nome do campo para "Identificação única do documento de Compra (InvoiceNo)". Nas notas técnicas deste campo sugerimos que deve ser definida a estrutura do Invoice Number.

4.5.2.8.4.3: Alterar as notas técnicas para "Existindo a necessidade de efectuar mais do que uma referência, esta estrutura poderá ser gerada tantas vezes quantas as necessárias. Deve ser preenchido com: "MFI" - Meios Fixos e Investimentos "INV" - Existências/Inventário "OBC" - Outros Bens de Consumo ". Numa fatura podemos ter, artigos do tipo mercadoria (INV) e do tipo serviços (SERV).

Notas adicionais: Na estrutura apresentada não contempla o IVA Cativo, (na óptica do iva cativado a fornecedores), a estrutura actual do modelo 7 da DP IVA contém este cenário. Para efeitos do controlo do IVA Cativo pensamos que a estrutura devia suportar este cenário.

Para efeitos de suporte de cenários de faturas com múltipla taxa de iva e\ou múltipla tipologia, sugerimos que as linhas dos documentos de compra estejam suportadas neste documento.

Caso esta estrutura venha a suportar as linhas dos documentos, e sejam adicionadas estruturas de referência tal como acontece no SAF-T de faturação, esta estrutura do saft de compras permitiria adicionalmente, na nossa opinião, o preenchimento do anexo de regularizações de fornecedores.

Cumprimentos.

cryptolopes commented 4 years ago

4.5.2: Alterar o nome do campo para "Documento de Compra (Invoice)"

9dd8e4761de34abe20b829bf8853ae5e37135e08 ✔

Na estrutura apresentada não contempla o IVA Cativo, (na óptica do iva cativado a fornecedores), a estrutura actual do modelo 7 da DP IVA contém este cenário. Para efeitos do controlo do IVA Cativo pensamos que a estrutura devia suportar este cenário.

https://github.com/assoft-portugal/SAF-T-AO/commit/1fcc12ff6bae50e3fd44208d318e091a83699c5e#r36591158 ✔

Para efeitos de suporte de cenários de faturas com múltipla taxa de iva e\ou múltipla tipologia, sugerimos que as linhas dos documentos de compra estejam suportadas neste documento.

https://github.com/assoft-portugal/SAF-T-AO/commit/1fcc12ff6bae50e3fd44208d318e091a83699c5e#r36591179 ✔

sgouveia2919 commented 4 years ago

Bom dia,

Estou com dificuldade em validar um ficheiro gerado com a versão atual do XSD. Sabem qual o XSD que o portal da finanças de Angola está a considerar para vlaidar o ficheiro SAFT? Se sim, podem disponibilizar?

Obrigada, Sandra Gouveia

sgouveia2919 commented 4 years ago

Bom dia,

Uma vez que o XSD que tenho não corresponde ao que o portal de finanças de Angola está a usar resolvi fazer uma alteração às TAGS do ficheiro de Aquisição de Bens e Serviços. Onde estava:

Submeti um ficheiro com estas alterações e estranhamente o validador deixou de devolver os erros que até agora devolvia (campo xpto está na posição errada). Agradeço comentário!

Obrigada, Sandra Gouveia

Schobert commented 4 years ago

Na estrutura que descreves em cima o campo 4.5.2.9.1 | * | Código do tipo de imposto retido (WithholdingTaxType) prevê várias opções (“IRT”; “II”; “IS”; "IVA";).
Acabei de receber a nova versão da proposta de lei (e também a anterior) e este campo só prevê o preenchimento com IVA no caso de IVA cativo, e mais nenhuma opção. Isto foi também confirmado com a AGT.

Qual estará certa??

cryptolopes commented 4 years ago

Qual estará certa??

Olá @Schobert, A solução proposta está certa.

https://github.com/assoft-portugal/SAF-T-AO/blob/600212f8bf329447b04b01d610d8de28ed63162c/XSD/SAFTAO1.01_01.xsd#L1624-L1645

Schobert commented 4 years ago

Olá @cryptolopes , então temos discrepâncias entre o XSD e o conteúdo da Alteração do anexo I do Decreto Presidencial n.º 312/18, de 3 de Dezembro (PROPOSTA DE DECRETO EXECUTIVO)? O que está nas notas técnicas são regras explícitas do decreto, e para todos os efeitos fazem parte do decreto. Todas as regras devem ser explícitas (já me estou a repetir, eu sei :) ).

cryptolopes commented 4 years ago

então temos discrepâncias entre o XSD e o conteúdo da Alteração do anexo I do Decreto Presidencial n.º 312/18, de 3 de Dezembro (PROPOSTA DE DECRETO EXECUTIVO)?

Em que medida @Schobert ?