Erro no Manual de Padrões para Iniciação do Pix versão 2.0

bacen / pix-api

API Pix: a API do Arranjo de Pagamentos Instantâneos Brasileiro, Pix, criado pelo Banco Central do Brasil.

https://bacen.github.io/pix-api

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Erro no Manual de Padrões para Iniciação do Pix versão 2.0 #144

Closed feinstein closed 4 years ago

feinstein commented 4 years ago

Na página 14 vemos a entrada 3.3 da tabela:

Onde aparece que o nome do devedor é obrigatório.

Mais na frente no texto na página 15 vemos:

nome: [opcional] determina o nome da instituição ou pessoa a quem a cobrança está endereçada. O preenchimento do campo devedor.nome é obrigatório se o campo devedor.cpf ou o campo devedor.cnpj estiver preenchido.

Logo ele somente é obrigatório se um CPF ou um CNPJ foi fornecido. A tabela deve ser alterada para mostrar que o item nome é opcional, talvez com uma nota abaixo ou um "*" para indicar que é obrigatório somente em alguns casos.

rubenskuhl commented 4 years ago

Me parece que a falha pode ser estar listado como [opcional], quando é mandatório já que um entre CPF ou CNPJ obrigatoriamente está presente.

feinstein commented 4 years ago

Mas o texto diz que CPF ou CNPJ são opcionais também:

Os campos aninhados sob o objeto devedor são opcionais

Se o campo devedor.nome está preenchido, então deve existir ou um devedor.cpf ou um campo devedor.cnpj preenchido.

Não encontrei no texto onde fala que CPF ou CNPJ do devedor são obrigatórios.

Nem faria sentido ao meu ver, pois se eu quiser colocar um QR Code dinâmico numa máquina de venda de refrigerante, para pegar o preço mais recente do refrigerante pela URL, como eu vou saber o CPF de quem vai querer comprar o refrigerante? Me pareceria um impedimento grande.

rubenskuhl commented 4 years ago

Mas o texto diz que CPF ou CNPJ são opcionais também:

Os campos aninhados sob o objeto devedor são opcionais

Se o campo devedor.nome está preenchido, então deve existir ou um devedor.cpf ou um campo devedor.cnpj preenchido.

Não encontrei no texto onde fala que CPF ou CNPJ do devedor são obrigatórios.

Nem faria sentido ao meu ver, pois se eu quiser colocar um QR Code dinâmico numa máquina de venda de refrigerante, para pegar o preço mais recente do refrigerante pela URL, como eu vou saber o CPF de quem vai querer comprar o refrigerante? Me pareceria um impedimento grande.

Aí são casos de uso distintos. Então pode ser que na API 2.1 onde há reuso de location no QR-Code dinâmico isso possa ser endereçado. Para a cobrança dita online da API 2.0 alguém precisa estar sendo cobrado.

feinstein commented 4 years ago

Eu estou na metade do "Manual de Padrões para Iniciação do Pix versão 2.0" e não vi que é obrigatório ter um CPF no QR Code dinâmico, isso está definido então na API?

Me parece algo bem limitado, qual o motivo? No QR Code estático não há a necessidade de um CPF, logo não vejo por que um tipo de QR Code precisaria e outro está bem em não ter.

Eu fico pensando na burocracia extra de você querer ir num restaurante e o garçom pedir o teu CPF antes de gerar um Pix, claro que isso mata o uso do Pix, todo mundo vai achar um saco fazer um Pix. Nesse sentido somente usaríamos o QR Code estático no dia a dia pela praticidade de não precisar botar o CPF, mas com isso se perde funcionalidades interessantes do QR Code dinâmico.

ninrod commented 4 years ago

@feinstein , obrigado pela contribuição. Ficará mais claro na 2.1.

feinstein commented 4 years ago

@ninrod você pode adiantar aqui a explicação oficial?

ninrod commented 4 years ago

@feinstein , a 2.1.0 agrega uma diferenciação bastante explicita entre cobrança imediata e cobrança "com vencimento".

Na cobrança imediata o devedor é opcional.

feinstein commented 4 years ago

Ok... E na 2.0?

ninrod commented 4 years ago

na 2.0 está assim:

Não é obrigatório o preenchimento do "devedor" na 2.0.

Optando-se por preenchê-lo, deve-se obrigatoriamente preencher o nome e [CPF XOR CNPJ].

feinstein commented 4 years ago

Perfeito, obrigado.