devasia2112 / Nfsc21

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Telecomunicação, modelo 21 e 22
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Previsão para função cancelar nota? #10

Closed gamadoleo closed 10 months ago

gamadoleo commented 2 years ago

Existe alguma previsão referente a implementação do cancelamento de uma nota fiscal, se já iniciou essa parte pode nos dar um norte como podemos contribuir referente a essa parte?

devasia2112 commented 10 months ago

Por gentizeza, leia a seguinte informação:

Substituição retificação de arquivos já escriturados

Somente é permitido o cancelamento antes da escrituração do documento fiscal e desde que não exista rotina específica (por exemplo, anulação de débitos).

No arquivo Mestre de Documento Fiscal, Campo 19 - Situação do documento, existe a possibilidade de preencher esse campo conforma regra abaixo:

S - documento cancelado; N - documento não cancelado (situação normal).

Caso se perceba que há documento a ser cancelado antes da escrituração, informe na CAT 79/2003 a situação do documento cancelado e emita novo documento fiscal para sanar a irregularidade.

Caso o documento fiscal já tenha sido escriturado, NÃO HÁ A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO. O débito é, portanto, devido e somente poderá ser restituído mediante procedimento específico previsto na legislação.

Em resumo se a NF já foi escriturada, não é possível cancelar. No entanto se a NF ainda não foi escriturada, é possível mudar a situação do documento apenas alterando o campo 19 no arquivo mestre para "S" no campo "documento cancelado".