search

dgterritorio / RECART

GNU Affero General Public License v3.0
24 stars 15 forks source link

Representação dos Números de Policia #226

Open CatarinaGaspar opened 2 weeks ago

CatarinaGaspar commented 2 weeks ago

Boa Tarde,

De acordo com o que entendemos, os números de polícia (npol) devem ser georreferenciados tendo em conta o contexto. Quando são visíveis as divisões de propriedade, normalmente identificadas por construções lineares (muros, vedações, etc..), os números devem ser posicionados à frente dos edificios dentro da propriedade (casos 1). Caso contrário, o npol deve ser colocado sobre o edifício (caso 2). Além disso, se não houver edifício, o npol ainda deve ser registrado, como no caso de lotes, por exemplo (caso 3).

É esta a logica que deve ser seguida para a georreferenciação dos npol?

1. Números de policia (no muro) image

2. Números de policia (no edificio) image

3. Números de policia (sem edificio) image

Obrigado,

aserronha commented 2 days ago

Bom dia,

Respondendo concretamente às questões:

Caso 1: O conceito de propriedade em cartografia não existe por isso colocam o número de polícia na "entrada" ou onde for "visível" a sua "implantação/materialização" (pode ser no muro ou no próprio edifício). O modelo de dados CartTop pretende é que fique bem estabelecida a relação da materialização da localização do número de polícia com o(s) respetivo(s) edifício(s) caso exista(m). Obrigatoriamente, também deve ser estabelecida a relação entre o número de polícia e o respetivo segmento da via rodoviária (que por sua vez estabelece relação com a respetiva via rodoviária composta pelo seu nome e restante tipologia).

Caso 2: Aplica-se o mesmo que foi descrito no caso 1.

Caso 3: Avaliar se já tem efetivamente um número de polícia materializado numa porta ou portão de acesso à via pública ou se apenas ainda é um lote dentro de um loteamento!

Após discutir estes assuntos com interlocutores da administração central e local, de uma forma geral, transmitimos estas indicações:

O Instituto Nacional de Estatística (INE) a quem agradecemos a ajuda elucida-nos que consideram o lote e o número de polícia opções diferentes, mas complementares na morada. Para se ter número de lote teve de existir um Loteamento. O que acontece depois na emissão do Licenciamento é que não existindo número de polícia é utilizado o lote – quando existiu um loteamento prévio. São utilizadas 2 opções: J.4 Lote (prefixo do edifício) e J.5 Nº Lote (designação do edifício)
J.6 Número de Porta: image

Diferenças entre Número de Lote e Número de Polícia:

Número de Lote:

Número de Polícia:

Casos Específicos:

Exemplo de Processo:

Planeamento e Desenvolvimento: Durante o desenvolvimento de um novo loteamento, cada parcela de terreno é designada com um número de lote. Construção: Quando um edifício é construído em um desses lotes, ele inicialmente ainda será identificado pelo número de lote. Atribuição do Número de Polícia: Após a conclusão da construção e a aprovação final pelos órgãos municipais, o número de polícia é oficialmente atribuído e substitui o número de lote para fins de endereçamento e identificação pública.

Com interlocutores da administração local a opinião dada é que um lote é uma parcela de terreno, dentro de um loteamento e que é identificada por um número ou uma letra ou uma combinação de ambos. Esta numeração é dada apenas para identificar cada parcela dentro do loteamento nos posteriores processos de licenciamento da edificação. Já o número de polícia é dado numa fase posterior e não apenas aos lotes mas a todos os prédios (rústicos ou urbanos) que tenham uma porta ou portão de acesso à via pública. Num contexto urbanístico o número de lote nada tem a ver com o número de polícia no entanto, existem proprietários que sempre usaram o número de lote e nunca solicitaram outra numeração. Daí os grandes problemas da numeração de polícia existente em Portugal. No entanto, e no que diz respeito à cartografia, o número de polícia a recolher pelos produtores deverá ser o número que se encontra no muro, edifício, porta ou portão (que se encontra materializado), independente de ser o número de lote ou de polícia. Qualquer que seja a forma de recolha destes números não é da competência do produtor saber distinguir que tipo de numeração é que está colocada, sendo que muitas vezes é tal a confusão que nem os município sabem se o número veio de um lote ou não.

Resumindo, o número de lote e o número de polícia são numerações distintas e dadas em momentos diferentes.

Portanto, até que o número de polícia seja atribuído, os edifícios podem continuar a ser referidos pelo número de lote, mas isso não os torna sinónimos. O número de lote é um identificador temporário enquanto o número de polícia é o identificador permanente usado para todas as interações oficiais e práticas quotidianas.

Concluindo, apesar do número de lote e o número de polícia serem conceitos distintos e apesar destes números não serem intercambiáveis, o modelo de dados CartTop desta cartografia topográfica prevê um número de polícia. Se em fontes auxiliares de dados não existir número de polícia e é utilizado o número de lote este também pode ser escrito no campo de atributo https://www.dgterritorio.gov.pt/recart/CONSTRU%C3%87%C3%95ES/NumeroPolicia.html#go_up_numero que é do tipo texto.