Licenças em novo atributo e make

[ppKrauss]

Cada arquivo de fonte primária de fonte primária precisa ter uma licença associada. Em geral uma mesma licença do doador é atribuida ao pacote (pk) inteiro.

As licenças possuem seus metadados e strings padronizadas conforme http://git.addressforall.org/licenses (explícitas ou implicitas), todas necessariamente vinculadas a uma família, conforme fixado pelo Estatuto A4A, Figura-3.

Tarefas:

1. Incluir um interpretador para a tag files_license, para o zip de licensa no make_conf.yaml.
2. Descrever no Guia do make_conf a metodologia.
3. Preparar os arquivos (zipar tudo junto) de 3 exemplos no git preserv-BR, com hash e PDF principal a ser digitalmente assinado por Igor, Thierry e Advogado.
4. gerar SHA256 e incluir no git
5. Carlos fazer os demais

[ppKrauss]

@igor precisaremos de um conjunto completo de amostras de licença, umas 3 ou 4 "licenças boas", para desde já utilizarmos como exemplo de boa prática dos doadores, e outras tantas "licença ruins", ilustrando situações onde ou a licença é juridicamente ruim (ambígua, não-padrão ou menos aberta), ou ausente (temos apenas confirmação da pessoa responsável) ou totalmente implícita (caso dos fornecedores federais que podem fazer isso).

[IgorEliezer]

precisaremos de um conjunto completo de amostras de licença, umas 3 ou 4 "licenças boas"

@ppKrauss, há muitas cidades com licença domínio público. É só escolher umas que têm dados bons:

• AC-RioBranco
• CE-Fortaleza
• DF-Brasilia-dados.gov.br
• DF-Brasilia-GDF
• ES-Serra (descartar por ter cadastro incompleto)
• ES-VilaVelha
• ES-Vitoria
• MG-BeloHorizonte
• MG-Contagem
• MG-GovernadorValadares
• PR-Cascavel
• PR-Curitiba-Enio
• PR-SaoJosePinhais
• RS-PortoAlegre
• RS-SantaMaria
• SC-JaraguaSul (licença mista, contém dados do OSM)
• SC-Joinville
• SP-Atibaia
• SP-Itu
• SP-LaranjalPaulista (material ruim, compõe-se de mapas no CAD)
• SP-SaoBernardoCampo
• SP-SaoPaulo (a licença é por via decreto, similar à CC-BY ou CC-BY-SA)
• TO-Palmas

Material bom mas sem licença:

• SP-Piracicaba
• SP-Santos

Precisa verificação:

• SP-RibeiraoPreto

[ppKrauss]

@IgorEliezer se a pasta OneDrive está organizada, então preciso apenas da listagem-bons (estou entendendo que passou acima) e da listagem-ruins (por favor passe aqui ~6 ruins).

[ppKrauss]

Resolver junto com https://github.com/digital-guard/preserv-BR/issues/27

[ppKrauss]

.. publicar por hora licencas em https://github.com/digital-guard/preserv/blob/main/docs/pt/list-primaryData-byJurisdic.md

[ppKrauss]

Retomando com @crebollobr a geração padronizada dos dados de licença, fundamentamente arquivos .eml com o e-mail bruto da permissão de licença

[ppKrauss]

Ver também criação da tabela CSV scope https://github.com/digital-guard/licenses/issues/2

[crebollobr]

• [ ] AC-RioBranco
• [x] CE-Fortaleza
• [ ] DF-Brasilia-dados.gov.br ( precisa levantar essa fonte de dados )
• [ ] DF-Brasilia-GDF
• [ ] ES-VilaVelha
• [x] ES-Vitoria
• [x] MG-BeloHorizonte
• [x] MG-Contagem
• [ ] MG-GovernadorValadares
• [ ] PR-Cascavel
• [ ] PR-SaoJosePinhais
• [x] RS-PortoAlegre
• [ ] RS-SantaMaria
• [ ] SC-JaraguaSul (licença mista, contém dados do OSM)
• [ ] SC-Joinville
• [x] SP-Atibaia
• [ ] SP-Itu
• [ ] SP-LaranjalPaulista (material ruim, compõe-se de mapas no CAD)
• [ ] SP-SaoBernardoCampo
• [x] SP-SaoPaulo (a licença é por via decreto, similar à CC-BY ou CC-BY-SA)
• [ ] TO-Palmas

[crebollobr]

Migrado para https://github.com/digital-guard/preserv-BR/issues/27