Versão do ER (ato cotepe): Esta informação deve ser resgata da tela #3
A declaração do requisito XXXI no programa é respondida como Sim ou Não, mas no XML ele vai ficar da seguinte forma:
< Declaracao>false</ Declaracao>
onde será true se a resposta for Sim e false se a resposta for Não.
Esta tela possui algumas observações:
Tela antiga