[Discussão] Restrição Liberdade Expressão (texto final?)

[EdSantos754]

Estou a rever texto a texto. Vamos fazer um issue por secção. Proponham modificações e/ou dêem o vosso ok.

Alterações propostas a bold:

É uma restrição desproporcional da liberdade de expressão dos cidadãos

No mundo digital em que vivemos, a liberdade de expressão conhece grande eco online, o que dá aos operadores privados nesse ambiente um poder imenso (e responsabilidade), a que estamos mais habituados a associar a poderes estatais.

Limitar a liberdade de expressão, ao filtrar os conteúdos que os utilizadores entendam partilhar, é uma questão de primeira importância. É uma questão de direitos fundamentais.

Saberá o Sr. Eurodeputado melhor do que nós, por certo, que a restrição de um direito fundamental deve seguir critérios de proporcionalidade, apenas sendo admissível tal restrição quando estritamente necessária e adequada ao fim a alcançar.

Não menosprezamos os desafios que os autores enfrentam na Era Digital, mas consideramos que é manifestamente desproporcional submeter todos os conteúdos enviados pelos utilizadores a filtros de qualquer tipo.

Consideramos que a liberdade de expressão dos cidadãos deve estar acima dos - perfeitamente legítimos - interesses económicos dos detentores de direitos. Principalmente quando a esmagadora maioria dos conteúdos enviados para a rede não atinge os interesses económicos dos detentores de direitos. [APAGAR]Mas mesmo quando são utilizados conteúdos protegidos por direito de autor, outras questões pertinentes se levantam.[/APAGAR] Por favor não permita que a voz dos cidadãos no espaço público digital seja submetida a filtros de qualquer tipo.

[paulasimoes]

@EdSantos754 achas que ficaria melhor nesta frase: "submeter todos os conteúdos enviados pelos utilizadores a filtros de qualquer tipo." algo do tipo "submeter todos os conteúdos enviados pelos utilizadores a uma monitorização prévia." ? também concordo com a frase para apagar. de resto acho bem.

[EdSantos754]

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É uma restrição desproporcional da liberdade de expressão dos cidadãos

No mundo digital em que vivemos, a liberdade de expressão conhece grande eco online, o que dá aos operadores privados nesse ambiente um poder imenso (e responsabilidade), a que estamos mais habituados a associar a poderes estatais.

Limitar a liberdade de expressão, ao filtrar os conteúdos que os utilizadores entendam partilhar, é uma questão de primeira importância. É uma questão de direitos fundamentais.

Saberá o Sr. Eurodeputado melhor do que nós, por certo, que a restrição de um direito fundamental deve seguir critérios de proporcionalidade, apenas sendo admissível tal restrição quando estritamente necessária e adequada ao fim a alcançar.

Não menosprezamos os desafios que os autores enfrentam na Era Digital, mas consideramos que é manifestamente desproporcional submeter todos os conteúdos enviados pelos utilizadores a uma monitorização prévia.

Consideramos que a liberdade de expressão dos cidadãos deve estar acima dos - perfeitamente legítimos - interesses económicos dos detentores de direitos. Principalmente quando a esmagadora maioria dos conteúdos enviados para a rede não atinge os interesses económicos dos detentores de direitos. Por favor não permita que a voz dos cidadãos no espaço público digital seja submetida a filtros de qualquer tipo.