[Discussão] Art.3º - TDM (texto final)?

[EdSantos754]

A prospeção de texto e dados refere-se ao processo de ler enormes quantidades de texto ou dados, através de uma máquina (por exemplo, um computador), extrair informação e encontrar padrões e tendências, que permita tirar conclusões. Para realizar esta leitura é, muitas vezes, necessário fazer cópias, sem as quais não é possível fazer TDM. No artigo referente à prospecção de textos e dados (TDM), é proposta uma excepção obrigatória para permitir a análise automatizada de grandes quantidades de dados, mas apenas para fins de investigação. O objectivo é permitir a organizações de investigação usarem ferramentas de TDM em material com direitos de autor acedidos legalmente sem necessidade de pagamento ou autorização prévia por parte dos autores ou detentores de direitos.

Infelizmente, isto exclui todos os outros actores dos benefícios da excepção, tal como unidades de I&D de companhias, startups, jornalistas, cidadãos, organizações da sociedade civil, instituições de património cultural e organismos públicos. Todas as entidades não consideradas como sendo de investigação terão de negociar uma licença. Isto seria incrivelmente difícil - ou mesmo impossível - considerando que TDM incorpora milhares de artigos ou datasets por tópico.

Hoje em dia o conhecimento é gerado não só em Universidades, mas também em empresas e instituições públicas, e por cidadãos a contribuir cada vez mais para o avanço da ciência e da inovação. A automatização do uso de algoritmos é essencial para criar sentido a partir de grandes quantidades de dados. Desde serviços de informação sobre obras culturais até provas científicas sobre tratamentos médicos, uma excepção que permita universalmente o uso de TDM pode ajudar a criar soluções a problemas dos Portugueses, sejam eles pequenos ou grandes problemas. As técnicas de TDM são ainda imprescindíveis na fiscalização e transparência da administração pública tão importante para os cidadãos. A enorme quantidade de informação produzida e disponibilizada pelos governos e outras entidades públicas só pode ser verificada e analisada através da prospecção de texto e dados. Mas nem toda a informação criada pelas entidades públicas está em domínio público.

Ao excluir a maioria dos potenciais beneficiários, a excepção não dá resposta às enormes oportunidades à descoberta científica e à inovação. Como resultado, aqueles que quiserem criar um modelo de negócio com base em TDM irão fazê-lo fora da Europa, onde tais limitações não restringem a sua actividade - em detrimento das economias e do trabalho Europeus, incluindo o Português.

A Europa precisa de uma excepção obrigatória de TDM para todos os utilizadores e para todas as finalidades. A melhor forma de o conseguir é alargando o âmbito desta excepção na proposta de directiva.

[EdSantos754]

repetido: https://github.com/marado/mp/issues/38

[marado]

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