Informativo Portal Juristas - 27/01/2024

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⭕ Justiça condena Binance a pagar multa por litigância de má-fé https://juristas.com.br/noticias/justica-condena-binance-a-pagar-multa-por-litigancia-de-ma-fe/

⭕ Autor de feminicídio, cumprirá 26 anos de prisão e indenizará filhos em R$ 160 mil https://juristas.com.br/noticias/autor-de-feminicidio-cumprira-26-anos-de-prisao-e-indenizara-filhos-em-r-160-mil/

⭕ Companhia aérea deve prorrogar direito de uso de passagem para cliente por um ano https://juristas.com.br/noticias/companhia-aerea-deve-prorrogar-direito-de-uso-de-passagem-para-cliente-por-um-ano/

⭕ Cliente que sofreu lesões em aparelho de academia será indenizada https://juristas.com.br/noticias/cliente-que-sofreu-lesoes-em-aparelho-de-academia-sera-indenizada/

⭕ Justiça concede liminar para transporte de cão de apoio emocional em cabine de avião https://juristas.com.br/noticias/justica-concede-liminar-para-transporte-de-cao-de-apoio-emocional-em-cabine-de-aviao/

⭕ Amazon deve indenizar consumidora por falha em entrega de Smart TV https://juristas.com.br/noticias/amazon-deve-indenizar-consumidora-por-falha-em-entrega-de-smart-tv/

⭕ União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade https://juristas.com.br/noticias/uniao-e-condenada-a-corrigir-formulario-de-dados-da-receita-federal-relacionados-a-parentalidade/

⭕ Peculato: Justiça condena funcionário por desvio de recursos de pequeno município de SC https://juristas.com.br/noticias/peculato-justica-condena-funcionario-por-desviar-mais-de-r-300-mil-de-pequeno-municipio-de-sc/

⭕ Improbidade administrativa: TJSP mantém condenação de servidoras por burlarem sistema para obter passe escolar https://juristas.com.br/noticias/improbidade-administrativa-tjsp-mantem-condenacao-de-servidoras-por-burlarem-sistema-para-obter-passe-escolar/

⭕ TRF1 nega pedido de indenização contra a Caixa por anotação em cadastro de proteção ao crédito pela emissão de cheques sem fundos por outros https://juristas.com.br/noticias/trf1-nega-pedido-de-indenizacao-contra-a-caixa-por-anotacao-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-pela-emissao-de-cheques-sem-fundos-por-outros/

⭕ Contrabando de uísque, celulares e acessórios resulta em três condenações penais no RS https://juristas.com.br/noticias/contrabando-de-uisque-celulares-e-acessorios-resulta-em-tres-condenacoes-penais-no-rs/

⭕ TRF1 nega apelação da fazenda nacional em caso de apreensão de veículo de agricultor com duplo domicílio na Bolívia https://juristas.com.br/noticias/trf1-nega-apelacao-da-fazenda-nacional-em-caso-de-apreensao-de-veiculo-de-agricultor-com-duplo-domicilio-na-bolivia/

⭕ O ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é alvo de investigação da PF com autorização do STF https://juristas.com.br/noticias/o-ex-diretor-da-abin-deputado-federal-alexandre-ramagem-pl-rj-e-alvo-de-investigacao-da-pf-com-autorizacao-do-stf/

⭕ Viúva do cantor Chorão, ajuíza ação contra o filho do vocalista do Charlie Brown Jr. por disputa da marca https://juristas.com.br/noticias/viuva-do-cantor-chorao-ajuiza-acao-contra-o-filho-do-vocalista-do-charlie-brown-jr-por-disputa-da-marca/

⭕ Caixa deve restituir R$ 76 mil e indenizar em R$ 5 mil correntista vítima do "golpe do motoboy" https://juristas.com.br/noticias/caixa-deve-restituir-r-76-mil-e-indenizar-em-r-5-mil-correntista-vitima-do-golpe-do-motoboy/

⭕ Benefício auxílio-doença deverá contar a partir da data do exame médico pericial https://juristas.com.br/noticias/beneficio-auxilio-doenca-devera-contar-a-partir-da-data-do-exame-medico-pericial/

⭕ Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro https://juristas.com.br/noticias/vigilante-de-carro-forte-nao-consegue-indenizacao-por-restricao-ao-uso-de-banheiro/

⭕ STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço https://juristas.com.br/noticias/stj-nega-salvo-conduto-para-guardas-municipais-portarem-armas-de-fogo-fora-do-servico/

⭕ 4ª turma do TRF1 rejeita apelação do MPF e mantém condenação por injúria racial a professor https://juristas.com.br/noticias/direito-penal/4a-turma-do-trf1-rejeita-apelacao-do-mpf-e-mantem-condenacao-por-injuria-racial-a-professor/

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