ppKrauss
commented
7 years ago Parecer pessoal:
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julgo importante citar o Projeto de Lei 1.775/2015 da Câmara dos Deputados (mas sugiro que seja com esse link para o LexML), mas não acompanhei a redação inicial, não sei porque não foi citado antes...Vou apenas supor que, como eu, todos achariam bom.
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sugiro fortemente resumir os demais acréscimos, o texto "precisa" ser enxuto, tomo como referência a OpenDefinition e outros manifestos de sucesso.
Conclusão: já que temos a tag 0.1 podemos ir tocando como Wiki, ou seja, o Cláudio fez a parte dele, depois vem alguém e melhora.
thiagorondon
yaso
claudiommachado
Transcrevendo as "Sugestões para a introdução do manifesto" do @claudiommachado,
Ver https://github.com/okfn-brasil/identidade-digital/pull/20/commits/787d808c36b6fbf46f904cb803d40a4bfe5bbb48
Estamos nessa issue olhando para a v0.1 do Manifesto...
Alterações propostas pelo Cláudio à v0.1
(depois do parágrafo inicial...)
(adiciona) As discussões em torno deles vem mostrando a inviabilidade técnica da implementação de cadastros com essas finalidades, mas lamentavelmente não vem sendo discutidas alternativas adequadas para a devida identificação digital no Brasil.
(e troca...)
(troca por) Este manifesto propõe um conjunto de princípios para a construção de serviços de identificação de pessoas na Internet. É um convite para que cidadãos, organizações da sociedade civil, empresas, além do poder público discutam o tema.
(e acrescenta)
Esperamos, com isso, contribuir com a construção de uma política de identificação digital no Brasil, que respeite o Marco Civil da Internet e as caractersticas técnicas do funcionamento da rede mundial de computadores.
O Congresso Nacional vem realizando um debate relevante sobre a reformulação do modelo de organização da identificação civil no Brasil, em torno da criação da base biométrica nacional pelo Tribunal Superior Eleitoral e a sua institucionalização com o Projeto de Lei 1.775/2015, cujo substitutivo em discussão institui a ICN – a Identidade Civil Nacional.
A implementação do projeto ICN, independentemente de eventuais questionamentos ao seu modelo tecnológico, permitirá um aprimoramento significativo na organização dos serviços de identificação civil mantidos pelos governos estaduais, com impacto positivo em diversos setores da sociedade brasileira.
Entendemos que é fundamental aproveitar esse momento para ampliar esse debate com a inclusão de uma política de identificação digital para o Brasil aderente à arquitetura técnica que viabiliza o funcionamento da Internet. Uma política que impulsione o uso seguro de serviços eletrônicos, sejam eles públicos ou privados, assim como, também, trate adequadamente os desafios à proteção da privacidade e dos dados pessoais que são amplificados na Internet.
(daí em diante continua igual...)