Processo não é enviado por inconsistência em número de protocolo

[yurioliveiramgi]

Descreva o erro Essa issue decorre do chamado Nº 9531541.

A plataforma do Tramita não restringe que a numeração do protocolo seja enviada com a devida máscara padronizada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Dessa forma, um órgão pode enviar um processo sem que a numeração do protocolo esteja configurada com o referido padrão.

Ocorre que ao receber o processo (sem máscara) via Tramita, o módulo faz as devidas adequações e o registra com máscara, transmitindo-o dessa forma para o órgão de destino. O qual recebe o processo com a numeração devidamente estruturada (com pontos e hífen).

Ao tentar realizar a devolução do processo, o módulo apresenta a seguinte mensagem de erro:

“Inconsistência no número de protocolo do processo tramitado por este NRE [Nº do NRE]. Protocolo anterior: [Numeração do protocolo sem máscara] atual: [Numeração do protocolo com máscara]."

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Para reproduzir Passos para reproduzir o comportamento:

1. Tramite um processo sem máscara, de um órgão para o outro (versão do módulo remetente 3.4.0, SEI 4.0.12)
2. Inclua um documento no processo recebido e realize a devolução deste.
3. Veja o erro

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Comportamento esperado É esperado que a devolutiva do processo não seja interrompida.

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Screenshots Imagem do erro original do chamado

Busca pelo protocolo sem máscara:

Busca pelo protocolo com máscara:

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Informações adicionais Existem duas possíveis soluções:

1. Impedir o recebimento de protocolos sem máscara;
2. Evoluir o módulo para que a existência de pontos e hífens (máscara) na numeração do protocolo não seja um problema para a tramitação ser realizada.

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Log de Erros nivaldo LOG.docx

[yurioliveiramgi]

@euviniciusmendonca e @caduvieira , para validação e eventuais apontamentos.

[caduvieira]

A solução 1 não acho que seja a adequada no momento. A API do Tramita aceita qualquer string. Temos que aceitar qualquer string também e enviar de volta nessa string recebida.

[yurioliveiramgi]

De acordo Cadu, também acho que a solução 2 é a mais viável, dentro de todo o contexto. Mas coloquei as duas pois achei interessante pontuar o que há de possibilidades. Na minha visão a solução 2 também é a mais adequada.

[Mauro1706]

Prezados @yurioliveiramgi e @euviniciusmendonca o tratamento para o padrão realmente não restringe, foi encontrado apenas a validação no lado do tramite de string para string como exemplo '99990000001202491' == '99990.000001/2024-91'. Creio que deva ser realizado a validação da mascara antes do tramite ser iniciado. @caduvieira

https://github.com/pengovbr/mod-sei-pen/blob/b15467194ade8ecd81bfb880b626255eebdc0cc3/src/rn/ReceberProcedimentoRN.php#L837

[caduvieira]

Não deve ser isso. Essa mensagem da abertura da issue é na hora de envio, o código que você citou está na hora do recebimento. A mensagem original é do Tramita e não do módulo. https://github.com/pengovbr/tramitagovbr/blob/79b5a7f3db3d527eee2b7024255ca394af4b8361/codigo-fonte/src/pen-interoperabilidade/pen-interoperabilidade-api-spring-boot/src/main/java/br/gov/mp/pen/barramentoservico/entity/EErro.java#L60

[amelquia]

08/07/24 Planning realizada. Card movido para a Sprint46.

[yurioliveiramgi]

Ficou constatado na reunião que, muito provavelmente, o processo foi recebido em uma unidade atribuída como "protocolo". Na sequência a numeração do protocolo foi alterada para que atendesse às preferências do órgão de destino. Para desfazer a alteração é necessário que o usuário que possui acesso à infra do sistema, acesso o menu "parâmetros" e execute a seguinte alteração no parâmetro "SEI_MASCARA_NUMERO_PROCESSO_INFORMADO"

Registre-se ainda que uma melhoria futura, proposta pelo @caduvieira ,para fins de evitar que situações como essa venham ocorrer novamente, seria evoluir a solução para que registrasse a numeração recebida e armazenasse em algum campo, utilizando-a sempre que necessário para realizar uma nova tramitação. Dessa forma, estando a solução de posse da numeração recebida eventuais incompatibilidades de numeração independeriam das alterações realizadas pelos usuários em seus SPEs.

@amelquia , @euviniciusmendonca e @Mauro1706 PSC

[euviniciusmendonca]

@caduvieira, a melhoria proposta seria em qual produto? No Tramita ou no módulo?

@amelquia @yurioliveiramgi

[caduvieira]

No módulo

[amelquia]

11/07/24 Após entendimento entre time negocial e de desenvolvimento onde entende-se que essa issue trata-se de uma melhoria, a mesma foi transferida para "Suspensa", para que seja retomada sua evolução no futuro.