IV - compromisso da entidade beneficiada de disponibilizar ao cidadão, na sua página na internet ou, na falta desta, em sua sede, consulta ao extrato do convênio ou instrumento congênere, contendo, pelo menos, o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos;
Como a gente amplia as obrigações das entidades beneficiadas serem mais transparentes e de maneira descentralizada sem necessariamente aumentar mais a burocracia?
Vale ter em mente coisas como os pontos de cultura - que se ferraram legal por causa de coisas como as do inciso V:
V - apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e nas condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitada;
<sendo que não acho que devemos mexer nesse inciso, mas na legislação vigente que regula isso>
Art 58.
IV - compromisso da entidade beneficiada de disponibilizar ao cidadão, na sua página na internet ou, na falta desta, em sua sede, consulta ao extrato do convênio ou instrumento congênere, contendo, pelo menos, o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos;
Como a gente amplia as obrigações das entidades beneficiadas serem mais transparentes e de maneira descentralizada sem necessariamente aumentar mais a burocracia?
Vale ter em mente coisas como os pontos de cultura - que se ferraram legal por causa de coisas como as do inciso V:
V - apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e nas condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitada;
<sendo que não acho que devemos mexer nesse inciso, mas na legislação vigente que regula isso>