Contrato de Prestação de Serviço Internacional

[JGeovani]

Para empresas no exterior é recomendado que você tenha um contrato de prestação de serviços, já que você não é diretamente contratado no modelo formal. (i) De quem é a responsabilidade de criar o contrato de prestação de serviço: empregado, empregador, ou ambos? (ii) Como valido este contrato? (iii) Onde encontro um modelo de contrato de prestação de serviço recomendável?

Obrigado.

[keernel]

+1

[pragmaticivan]

Até o momento não precisei criar nenhum contrato, apenas assinei um, no qual a empresa proveu. E todo o processo foi feito através de assinaturas online.

[pragmaticivan]

Vou pesquisar mais sobre essa parte e quem sabe achar algo valioso no qual possamos compartilhar com a comunidade.

[shamanime]

Bom, acho que posso contribuir um pouco aqui visto que passei por isso há pouco tempo e também tive uma dificuldade muito grande em encontrar ajuda.

Você provavelmente não vai encontrar um modelo de contrato pronto que será 100% proveitoso visto que cada caso é um caso. Há diversos modelos de prestação de serviços online, eu mesmo vi uns 10 (desenvolvimento, freelancers, serviços etc), então criei um esboço e enviei para a empresa.

Eles já tinham um modelo que era usado pra contractors locais, então juntaram algumas partes do que eu enviei e do que já tinham e montaram o meu contrato final.

O que meu contrato inclui: Serviços e compensação - estão no fim do contrato, em um exhibit. Confidencialidade - basicamente um non-disclosure agreement. Direito de propriedade - um complemento ao NDA. Garantias - fala que devo fazer o possível pra manter tudo dentro das especificações, complementa o direito de propriedade, exime a empresa de responsabilidades sobre o que eu usar pra desenvolver (bem focado em propriedade intelectual de terceiros). Obrigações contraditórias - não posso abrir uma empresa no mesmo ramo da atual, usar o conhecimento adquirido pra desenvolver produtos similares, contratar funcionários da empresa. Relatórios - se a empresa solicitar devo enviar relatórios escritos sobre o progresso do desenvolvimento. Prazo e rescisão - o prazo do contrato (pode ficar em aberto), ou pode ser terminado por ambas as partes caso o contrato não seja cumprido ou haja má fé. Independent contractor - diz que não sou funcionário da empresa, ela não tem obrigações como pagar meus impostos etc. Benefícios - me exime de receber benefícios como folga compensada, férias, planos de saúde etc. Arbitration and equitable relief - fala sobre as burocracias como disputas jurídicas, jurisdição, custos etc. Esta é apenas uma das cláusulas, as outras seguintes são relacionadas tais como avisos, multas, essas coisas jurídicas entediantes mas necessárias.

Algumas considerações importantes: No exhibit na parte de serviços eu pedi para incluírem os CNAEs da minha empresa e eles concordaram, ficou bom. Na parte de compensação fala do pagamento mensal, o valor, a data para invoice/pagamento e fala sobre reembolso caso eu tenha algum gasto justificado. Isso aqui também me salvou uma vez. Precisei montar um servidor e não tive problemas pra receber o que gastei, enviei pra eles a NF e adicionei o valor na minha invoice (o valor total é somado, mas minha invoice listava a compensação do trabalho e o material extra separadamente).

O contrato deve mencionar a empresa que irá te pagar. Eu sofri com isso, pois quem me pagava era uma empresa superior à que me contratou. Na hora de receber o contrato é inválido, pois deve ter o nome da pagadora. Fizemos uma alteração então e ficou tudo bem.

O contrato não pode tratar de assuntos que te qualifiquem como funcionário. Isso inclui férias, plano de saúde, horário de trabalho e qualquer outra coisa do tipo. Você é um prestador de serviços, não um funcionário. Isso é importante, converse bem sobre esses assuntos antes de fechar o acordo. O combinado não sai caro. O valor que você vai receber não pode ser maior do que o que está no contrato/invoice.

Sobre o pagamento, eu recebo através da Cotação. Após enviar alguns documentos e o contrato, o cadastro com eles é completado. Eu envio uma invoice para a empresa, ela faz o pagamento SWIFT e a Cotação me envia uma notificação por email quando a remessa chega (já aconteceu de chegar no mesmo dia que pagaram). Eu ligo para a mesa da Cotação e fecho a remessa na hora, envio a mesma invoice pro funcionário que me atendeu e aguardo no telefone enquanto ele verifica. O pagamento cai na minha conta no mesmo dia ou no próximo dia útil dependendo da hora que eu ligar pra fechar. Eles cobram $20 por transação mais o spread (na última o dólar estava R$ 3,93 e eles me pagaram efetivamente R$ 3,70). A parte de lá paga $25 também, que acaba sendo descontado do meu valor. Quando o dinheiro cai na conta, eu emito uma nota fiscal com o valor que caiu e envio para o meu contador.

Acho que o resumo é isso, caso haja alguma dúvida é só perguntarem que farei o meu máximo para ajudar.

Abraços!

[alvesl]

Excelente as dicas pessoal, só um detalhe a acrescentar, me pareceu meio caro o spread do Cotação.. Segue este site que mostra algumas outras opções com spread em torno de 1 - 1,5%. Também mostra alguns valores de taxa fixa (meio desatualizado) e explica que é importante operar com uma entidade credenciada no Banco Central. http://viverdedividendos.org/melhores-taxas-para-remessa-internacional-de-dinheiro/ Abs.

[embatbr]

Uma maneira de enviar/receber pagamentos mais rapidamente e de forma BEM mais barata é utilizando Bitcoin. Geralmente a cotação do dólar Bitcoin é mais alta que a "oficial".

[pragmaticivan]

Eu considero esse sistema da Cotação ou remessa por Swift perder grana.

[pragmaticivan]

Utilizo bitcoin a muito tempo, funciona tranquilamente. tem dia que até faço mais grana do que recebo se trabalhar bem a volatilidade.

[alvesl]

+1. Poderiam dizer um pouco melhor como funciona? Como funciona a declaração de IR nesse caso? Fiquei bem interessado :smile:

[pragmaticivan]

https://www.bitcoinbrasil.com.br/como-declarar-seus-bitcoins-no-imposto-de-renda-de-2015

[alvesl]

Então vc só declara anualmente? Não emite nota fiscal por recebimento, por ex? E se puder indicar qual sistema (site) usa para enviar/receber ! Obrigado!

[pragmaticivan]

Sim, conheço uns caras que declararam como carnê leão tbm. Mas acho que é mais jogo usar esse formato aí.

[pragmaticivan]

Bom vc só declara "em tese" se os bitcoins entrarem na sua conta... HAHAHAH #fikdik

[alvesl]

(me refiro a quando você vende os bitcoins e recebe em real).

No carnê leao fica 27,5%.. aí não dá hehe... Mas como empresa não tem como receber assim eu acho. Teria que emitir alguma nota fiscal ou coisa do tipo para averiguar a legalidade da origem do dinheiro

[pragmaticivan]

Na verdade não tem ligação a forma q vc recebe com nota fiscal. O que vale é o Invoice e um contrato da empresa para declarar a procedência. E como empresa, vc pode declarar como serviço pro exterior da mesma forma.

[alvesl]

"– Se você fez uma venda superior a 35 mil reais em um mês e obteve lucro com essa operação, você deve pagar imposto de 15% sobre o montante ganho."

Acho que com o Spread, custo do swift SWIFT, IOF, tudo junto dá um pouco menos de 15%.. Não sei o que fazer agora, hehehe

[pragmaticivan]

27.5% de declaração por carnê leão + iof, menos de 15? hahaha sonha.

[pragmaticivan]

Com Bitcoin nem IOF vc paga.

[alvesl]

Você pode receber como empresa.. No PJ vc consegue enquadrar no simples e pagar até 6% (dependendo do valor recebido).. Aí vc soma: IOF (0,38%), spread (1,5%) e os custos adicionais por ter um PJ.. que incluem um contador, custo da conta corrente PJ, etc. Dá uns 10~12%

[shamanime]

Lembrando que o valor de R$ 3,70 que mencionei que recebi quando a cotação estava a R$ 3,93 (Acompanho no UOL) é o VET (Valor efetivo total) que inclui spread + tarifa + IOF.

Fazendo uns cálculos rápidos deste valor convertido em BTC, e ignorando as taxas de saque do BTC deu uma diferença de aproximadamente R$ 500 a favor do bitcoin (cotação atual do BTC), ainda assim eu acho que não compensa BTC.

No final, são 5,2% de spread/tarifa/IOF + 6% do simples nacional + contador/banco. Realmente não chega nos 15%.

[pragmaticivan]

O que impede de você substituir o SWIFT por transação em bitcoin + saque. Eu n vejo problemas em declarar como você está fazendo atualmente em simples nacional, porém não vai pagar IOF.

[wranvaud]

Um pergunta sobre o contrato, tem que constar o meu nome ou o nome da minha empresa (PJ) ou os dois?

[shamanime]

@wranvaud no meu está apenas o da empresa, com CNPJ, e eu assino como representante legal.

[wranvaud]

@shamanime Obrigado por tirar a duvida e pela explicação toda sobre contratos, informação muito util!

[marinaangeli]

Pessoal, alguém sabe se eu preciso de um contador especializado ou qualquer contador pode cuidar das minhas finanças? Não tenho a menor ideia de como proceder ao faturamento pra empresa no exterior. Também fico preocupada com a atividade exercida. Faz diferença pra eles qual o CNAE colocamos no nosso alvará? Obrigada.

[shamanime]

@marinasimoes85 pra eles não importa o seu CNAE, mas uma de suas atividades tem que bater com a atividade do contrato (não precisa ser o CNAE principal).

Sobre o faturamento, eles não precisam da sua nota fiscal, apenas da invoice. Quando o dinheiro cai na sua conta você gera uma nota do valor que caiu. O contador que já cuidava da minha empresa me atende normalmente.

[marinaangeli]

Obrigada, @shamanime

E essa invoice, como expede? Tem algum programa, modelo, autenticação? Não tenho a menor ideia...

Quanto à atividade, pensei em colocar essa para me enquadrar no SIMPLES anexo III 6399-2/00 OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

• os serviços de levantamento de informações realizados por contrato ou por comissão

[shamanime]

@marinasimoes85 eu uso um software chamado "On The Job", com ele consigo cadastrar os clientes e adicionar e acompanhar tarefas/tempo gastos, ele também gera uma invoice que é a que eu uso. O importante é ter um número (que não pode repetir), os dados da sua empresa, os dados do cliente, e as tarefas/valores. Não precisa de software específico pra fazer, pode fazer um template no Word e usar mesmo.

Um CNAE bastante usado é o 62.09­1­00 ­ Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.

[sibelius]

@shamanime esse CNAE se enquadra para quem tem MEI?

[brunolemos]

@sibelius não, os CNAEs do MEI mais relacionados a tecnologia são: 8599-6/03 - Treinamento em Informática 9511-8/00 - Técnico(a) de manutenção de computador

Aqui tem a lista com todos os CNAEs do MEI. Infelizmente não possui nenhuma atividade de cunho científico / intelectual.

Um CNAE bastante usado é o 62.09­1­00 ­ Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

É bastante usado por ser um terço do imposto (6%), mas também não se enquadra desenvolvimento de software pela descrição oficial. E se envolver atividade "científica" (como programação) este CNAE prevê aumento do imposto para ~18%.

CNAEs mais corretos para Desenvolvimento de Software:

6201-5/00 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda V 19,5% (17,5%+2,00% ISS) 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis V 19,5% (17,5%+2,00% ISS) 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis V 19,5% (17,5%+2,00% ISS)

[marinaangeli]

Por onde vocês recebem os pagamentos? Estou tendo uma dificuldade imensa de arrumar um jeito que seja fácil para meu cliente me pagar. Me indicaram o PayPal, mas a empresa lá teria que ligar a conta bancária ou cartão de crédito ao PayPal. isso nao vai acontecer. Receber por banco é muito caro. Alguém tem alguma dica?

[AdrianoCahete]

Receber por banco é muito caro.

Eu comecei um trabalho esse mês e a empresa só me deu a opção de banco. Achei mais "chato" do que caro. Tenho que pagar US$40 pra eles (Bradesco) fazerem o câmbio, mas tive que ir lá com o contrato pra eles saberem (e poderem repassar pro Bacen) a origem do dinheiro.

[brunolemos]

@marinasimoes85 Estou usando payoneer.com pela taxa ser baixa. Tem também o bitwage.com, que a pessoa transfere para uma conta bancária normal mas você recebe em bitcoin.

[JGeovani]

Uma boa alternativa para você receber dinheiro é BitWage, que é um sistema baseado em Bitcoin, que torna intuitivo para o cliente pagar de onde ele estiver. O cliente não precisa entender sobre Bitcoin, basta ele entrar com sua conta bancária.

[pragmaticivan]

Hj em dia como opção, eu iria de BitWage.

[leandro]

@marinasimoes85 No meu emprego anterior (onde trabalhei por 5 anos) eu recebi por um bom tempo pelo PayPal. Depois migrei para o BB, recebendo via Swift com conta PJ. Dessa maneira facilitou também minha vida fiscal. Lá a cotação de conversão do dólar no momento de liquidação da remessa é levemente inferior à cotação comercial (de 2 ou 3 centavos a menos). Porém o valor da remessa tem que compensar pois há uma taxa de 200 ou 300 reais por remessa.

[wranvaud]

Eu uso uma corretora de cambio, eles tem uma conta no exterior e rebem na moeda local do meu cliente. Quando eu considero que o cambio esta favoravel peço para o corretor fechar o cambio e recebo na minha conta.

[marcel-dias]

Um tempo atrás eu ouvi falar sobre estes serviço https://husky.io/ que é de brasileiros. Pareceu uma boa alternativa

[maurcarvalho]

Oi pessoal,

Faço parte da equipe da Husky. Vi que citaram a gente aqui, e como temos certa experiência com o que foi discutido, pensamos que seria positivo deixar nossa contribuição também =)

Para a dúvida inicial do post, a recomendação de se fazer um contrato é no sentido de especificar as relações de trabalho. Isso pode ser útil não só em caso de uma disputa judicial, mas também no seu dia-a-dia, já que o contrato deixa às claras as regras do seu relacionamento com a empresa, e o que é esperado de cada parte.

Mas para receber, você pode substituir o contrato por uma invoice e está tudo bem. Logo, a responsabilidade de fazer o contrato é de quem tiver interesse em que ele exista. Nós recomendamos.

Além disso acho importante ressaltar que apesar de ser um documento muito simples, a invoice é um documento internacional com informações obrigatórias. É muito comum errarem na hora de fazer a invoice, então nós sempre recomendamos usar um dos modelos abaixo, pois são grátis e simples de usar:

https://freeinvoicemaker.com/

https://invoice-generator.com/#/1

https://www.freeinvoicecreator.com/

Isso vai minimizar a chance de erros ao preencher esse documento.

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Outro ponto tocado na conversa foi o CNAE, para quem tem empresa. O CNAE é muito importante, pois ele responde para o governo a pergunta: "O que a sua empresa faz?".

A partir dele, o governo define a quantidade de imposto que irá cobrar sobre a atividade da sua empresa. E aí é que começa a briga.

As pessoas em geral não entendem o que um desenvolvedor faz. Os contadores, inclusive. E então a reação mais comum dos contadores ao orientar empresas de tecnologia é escolher o CNAE que tem mais imposto, porque se no futuro a Receita Federal julgar que você estava pagando um imposto abaixo daquilo que você efetivamente deveria pagar, você terá que pagar a diferença somada a uma multa.

Só que isso é péssimo pro dono da empresa, porque em muitos casos ele tá pagando 10% de imposto a mais por mês simplesmente por falta de informação.

Então é muito importante se informar sobre isso, para fazer o "enquadramento correto" (definir o CNAE certinho) da sua empresa.

Não é apenas isso que pode afetar o faturamento líquido da sua empresa. Além da questão dos impostos, você também paga o INSS e o seu contador. Mas são os impostos que tem maior impacto com certeza.

Bom, é impossível esgotar esse tema em apenas um comentário, mas espero ter contribuído para a discussão.

Se vocês tiverem interesse, talvez possamos combinar um webinar para tirar dúvidas em relação a isso e compartilhar nossa experiência, e a partir daí registramos as principais respostas em materiais no site do guia do trabalho remoto. Enfim, estamos à disposição se vocês tiverem outra ideia também 👍

[GiovanniZambiasi]

Olá, pessoal! Estou ressucitando essa thread para peguntar:

• No contrato de prestação de serviço, o valor recebido pode ser em moeda estrangeira?
• Se o valor a ser pago não pode exceder o valor do contrato, como negocio um aumento?

Desde já agradeço!

[ricfwolff]

Fala, pessoal! Re-ressuscitando a thread! Vocês comentaram bastante sobre modelo de contrato, mas não encontrei nenhum aqui. Vocês poderiam passar um modelo do que vocês usam?

Outra dúvida: Eu posso ter um CNPJ aqui no Brasil, mas receber via minha conta pessoal do TransferWise? Devo incluir esse processo no contrato?

Obrigado!

[marcel-dias]

@ricfwolff Para nunca te complicar com o fisco eu sugiro manter as vidas separadas.

• Contrato PJ -> $ na conta PJ
• Contrato PF -> $ na conta PF

Sobre utilizar TransferWise, no momento eles não estão operando com BRL mais. Quando estavam operando com BRL nenhuma das pontas (emissor ou destinatário) podiam ser empresas.

[ricfwolff]

Obrigado, @marcel-dias. O transferwise até esta operando com BRL e funciona muito bem. Mas só com PF. Eles não tem opção pra PJ. Obrigado!

[leandro]

@ricfwolff Eu recomendo você utilizar o https://www.remessaonline.com.br/ para esse fim. Ele funciona muito bem tanto para contas PJ quanto PF, o spread deles é baixo e o % é baixo também.

[ricfwolff]

Legal, @leandro! Obrigado!

[ericcoutinho]

Desculpa ressuscitar esta thread mas como o amigo @ricfwolff disse acima, não há nenhum modelo de contrato aqui. Sei que não é obrigação de ninguém postar mas ajudaria, pois já procurei em todo canto e ainda estou perdido para montar um. Obrigado

[ricfwolff]

Opa @ericcoutinho, eu anonimizei algumas informações e fiz alguns ajustes no que não estava genérico no meu contrato e disponibilizei no seguinte link: https://docs.google.com/document/d/1_O-YDbTYa2QcvEK-dUpyjKpES7Vgbm0_hnJQH-EVEiE/edit

Ele é baseado em um template que encontrei na internet (site Rocket Lawyer) com uns ajustes de um amigo que trabalha como gerente e recebe alguns contratos de outras empresas. A empresa que utilizei este modelo é meio old-school, mas funcionou sem problemas.

Quando possível, posso fazer um pull request aqui nesse repositório. Ou se outra pessoa quiser fazer, fique à vontade.

DISCLAIMER: Use este modelo por sua conta e risco. O autor que está disponibilizando esse modelo não tem responsabilidade pelo uso do mesmo. Serve apenas como exemplo que deve ser validado com sua assessoria jurídica.

[ricfwolff]

@KesleyDavid , olá!

Dá uma olhada no meu comentário logo anterior ao seu (https://github.com/pragmaticivan/guia-do-trabalho-remoto/issues/20#issuecomment-864067462). Ali tem um link para um exemplo de contrato que talvez possa te ajudar.

[embatbr]

No meu caso, no contrato está o quanto eu recebo. Como ainda não tive aumento, não sei se preciso fazer um adendo caso o valor pago mude.

Não precisei especificar em contrato detalhes do pagamento.

Sobre receber, você também pode usar uma conta de bancos como C6, BS2 e afins, que possuem conta internacional. Assim você pode manter o seu dinheiro em USD, na espera de uma cotação melhor.

[embatbr]

Um CNAE bastante usado é o 62.09­1­00 ­ Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.

Esse é o que uso. Pago 6% na DAS, geralmente, e 3% quando é recebimento do exterior (incentivo à exportação). Mas não use MEI, mas sim ME no Simples Nacional. MEI tem valores muito baixos para quem recebe em USD.