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Excluir dados pessoais de formulários #101

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cecivieira commented 3 years ago

Descrição

Excluir de forma definitiva dados pessoais identificáveis (nome completo, @ de redes sociais, telefone, e-mail, etc.) de todas as respostas coletadas oriundas de formulários usados durante o evento.

Em cumprimento a LGPD, foi inserida a seguinte cláusula em todos os formulários. Sendo assim, não é possível utilizar os dados pessoais coletados para outros fins, além do especificado. Como medida de segurança, faz-se necessária exclusão dos dados pessoais identificáveis das respostas coletadas pela organização da PyBR2021.

Conforme artigo 5º, inciso X, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018), entende-se por "tratamento" a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Em atendimento ao artigo 8º, parágrafo 4º, este termo guarda finalidade determinada, sendo esta:

• Cadastro de submissão de atividade para PyBR2021.

Após o encerramento da Python Brasil 2021, os dados pessoais constantes nas submissões serão eliminados.

Requisitos para a atividade ser considerada como concluída

cecivieira commented 3 years ago

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