Pedir dados para a ALESP pela LAI

[leonardofl]

Dicas do Frederico:

• Tente pela página do Fale Conosco: http://www.al.sp.gov.br/fale-conosco
• E tente também pelo e-mail do Comitê do Portal da Alesp: comitedoportal@al.sp.gov.br

Obs: LAI = Lei de Acesso a Informação

[leonardofl]

Acabo de enviar a seguinte mensagem ao Fale Conosco do portal da ALESP:

Olá,

gostaria de requisitar o acesso aos dados disponíveis de todas as votações ocorridas no plenário da ALESP. Os dados devem identificar claramente o voto de cada parlamentar, o assunto da votação, assim como a proposição legislativa relacionada à votação. Também é importante que o parlamentar seja caracterizado como membro de seu partido. Os dados devem ser fornecidos em formato aberto (ex: XML).

Se por razões técnicas o acesso aos dados de todas as votações não for possível, será também vindo os dados relativos à apenas um período de tempo, preferencialmente um período recente.

Esses dados serão utilizados no projeto Radar Parlamentar (radarparlamentar.polignu.org). Dessa forma, a liberação desses dados contribuirão para 1) o diálogo com a sociedade sobre as atividades da casa e 2) a boa imagem da casa ao liberar os dados.

Grato pela atenção, Leonardo Leite

[leonardofl]

Acabo de mandar também para o e-mail do Comitê do Portal da Alesp.

[leonardofl]

Resposta do e-mail para o comitê:

Olá Leonardo, No momento não podemos atender o seu pedido pelas seguintes razões técnicas:

1) Conforme comando do Regimento Interno da ALESP, a regra das votações em Plenário é simbólica, ou seja: O presidente comanda a votação da seguinte maneira: "Em votação. Os Senhores Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão.....Aprovado". Por isso, na maioria dos casos, regimentalmente, não é possível vincular o voto de cada parlamentar. Na votação simbólica, a votação é relacionada ao conjunto dos deputados presentes na sessão de votação. A votação nominal, com o uso do painel de votação, só é usada quando for requerida por deputado presente. É esta votação que está exibida no Portal da ALESP, em forma de relatório de votação, pois ainda não há base de dados contendo essas votações que, atualmente por segurança do processo de votação, ficam tecnicamente confinadas ao Painel Eletrônico de votação. 2) Estamos trabalhando para que, pelo menos, as votações nominais sejam disponibilizadas em dados abertos, mas isso exige atualização tecnológica do painel eletrônico de votação e alteração no Regimento Interno. Assim, o que está publicado no Portal da ALESP é o possível de disponibilizarmos no momento. À disposição para novos esclarecimentos Atenciosamente Tania R. Mendes Coordenadora do Comitê do Portal