Consulta covid - medidas de estímulo social

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Especificações do Portal da Transparência

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Consulta covid - medidas de estímulo social #30

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Requisitos 3ª avaliação TI

Legislação e as medidas destinadas à proteção social para minimizar o impacto da pandemia são apresentadas com destaque e em detalhes

[x] Legislação
[x] Medidas

Informações consolidadas sobre os recursos destinados a estas políticas e sobre seu impacto.

silvianafaria commented 4 years ago

Legislação e medidas destinadas à proteção social

Avalia-se a presença de leis, decretos e outras normas referentes a medidas de assistência e promoção do bem-estar social durante a pandemia, o que engloba programas de renda básica emergencial, aquisição e distribuição de cestas básicas, redução ou suspensão de contas mensais (luz, água, gás, mensalidade escolar ou de ensino superior), entre outras iniciativas. Novamente, considera-se, para este fim, a legislação disponibilizada separadamente no repositório de legislações sobre a COVID-19, como em uma pasta ou seção dedicada ao tema.

SUGESTÃO

De acordo com o Informado pela Rejane/SEDESE no que diz respeito à legislação, parte das ações e serviços seguem uma política nacional e normativos federais, esse caso será informado as legislações federais

Legislações e Medidas Sociais

silvianafaria commented 4 years ago

Informações consolidadas sobre os recursos destinados e seu impacto

Exige que o ente publique informações sobre a implementação dessas políticas, por meio de relatórios periódicos, listas de beneficiários, levantamentos de custo mensal, estudos de impacto e eficiência e outros instrumentos para assegurar a transparência e o controle social sobre a implementação dessas medidas. Políticas públicas com foco na proteção social são fundamentais durante a pandemia, mas devem ser transparentes e constantemente fiscalizadas, de modo a prevenir corrupção e fraude.

SUGESTÃO

A Rejane/SEDESE enviou a CGE um relatório consolidado.

Seria interessante que nesse relatório conste data de atualização, nome do órgão responsável pelas informações. Ações Sedese COVID CGE

silvianafaria commented 4 years ago

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