transparencia-mg / viz-metadados-frictionless

preparação de processo de contratação para dados abertos
https://transparencia-mg.github.io/viz-metadados-frictionless/
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Explicitar competências da DCTA e objetivos estratégicos dos instrumentos de planejamento #5

Closed Andrelamor closed 3 years ago

Andrelamor commented 3 years ago

É necessário dar um panorama institucional mais claro aos interessados nos documentos da contratação (i.e. Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, etc) sobre onde se localiza a demanda no planejamento estratégico da CGE e sobre o que legitima a unidade administrativa da DCTA para conduzir esse tipo de seleção, contratação e gestão de solução de TIC para o Portal de Dados Abertos.

Acrescentar e explicitar ao doc base de especificação da demanda:

  1. competência legal para DCTA fazer o que está fazendo (coordenar iniciativas de transparência)

  2. justificativa institucional para metas (PPAG, Planej CGE, diretrizes SEPLAG)

  3. contornos legais (premissas, requsitos, limites) das leis que tratam do assunto

Aplicação do fluxo interno de trabalho, sempre que possível.