adiciona competência legal da DCTA para contratar soluções de TIC do escopo discriminado (i.e. LAI, Lei do Governo Digital, decreto de competências e resolução CGE), associada às metas e objetivos dos planos institucionais (PPAG, Planejamento Estratégico da CGE, Estratégia de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado)
adiciona competência legal da DCTA para contratar soluções de TIC do escopo discriminado (i.e. LAI, Lei do Governo Digital, decreto de competências e resolução CGE), associada às metas e objetivos dos planos institucionais (PPAG, Planejamento Estratégico da CGE, Estratégia de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado)