Closed edudoda closed 1 year ago
Oi @edudoda. Esse campo está presente na documentação? Se sim, consegue adicionar e enviar um PR com um caso de teste? Abs
Olá @fincatto ,
estão sim, na NT 2023.001– Tributação Monofásica sobre Combustíveis, inclusive mudou outras coisas, tanto de campos quanto de regras de validação, abaixo um breve resumo sobre as alterações nos campos:
2. Visão Geral
Essa Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS no 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar no 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF No 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2022/CV199_22
2.1. Alterações de Campos
2.1.1. Inclusão do Campo de Índice de Mistura do Biodiesel no Diesel B (tag: pBio)
Criação de campo específico no Grupo de Detalhamento de Combustíveis para a indicação do índice de Mistura do Biodiesel no Óleo Diesel B. Este campo tem a finalidade de auxiliar no cálculo do volume do Biodiesel B100 a ser misturado com Óleo Diesel A, ou do volume do Biodiesel B100 misturado nas operações com Óleo Diesel B.
2.1.2. Inclusão do Grupo indicador da origem do combustível (tag: origComb)
Este grupo deve ser preenchido para as operações com Biodiesel B100, Óleo Diesel B e GLP/GLGN. Serve para identificar as UFs do produtor ou do importador de B100 ou GLGN utilizados na mistura. Além da identificação da UF de Origem, há a necessidade de se informar se o produto é nacional ou importado.
2.1.3. Criação do Grupo N02a- Grupo Tributação do ICMS = 02 (tag: ICMS02)
Este grupo trata do regime de tributação monofásica própria do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar no 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 02) criado pelo Ajuste SINIEF No 1/2023.
2.1.4. Criação do Grupo N03a- Grupo Tributação do ICMS = 15 (tag: ICMS15)
Este grupo trata do regime de tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar no 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 15) criado pelo Ajuste SINIEF No 1/2023.
2.1.5. Criação do Grupo N07a- Grupo Tributação do ICMS = 53 (tag: ICMS53)
Este grupo trata do regime de tributação monofásica com recolhimento diferido do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar no 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 53) criado pelo Ajuste SINIEF No 1/2023.
2.1.6. Criação do Grupo N08a- Grupo Tributação do ICMS = 61 (tag: ICMS61)
Este grupo trata do regime de tributação monofásica sobre combustíveis com ICMS cobrado anteriormente nos termos da Lei Complementar no 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 61) criado pelo Ajuste SINIEF No 1/2023.
2.1.7. Criação dos campos de Valor total do ICMS monofásico
Campos Valor total do ICMS monofásico próprio (tag: vICMSMono), Valor total do ICMS monofásico sujeito a retenção (tag: vICMSMonoReten) e Valor total do ICMS monofásico retido anteriormente (tag vICMSMonoRet) criados no grupo de Total da NF-e (tag: total).
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