published: true permalink: / layout: slate filename: README.md title: Kit para Dados Abertos desc: O kit é um conjunto de documentos que descreve o processo, métodos e técnicas para a implementação de uma política de dados abertos no âmbito de uma instituição.

O kit é um conjunto de documentos que descreve o processo, métodos e técnicas para a implementação de uma política de dados abertos no âmbito de uma instituição. Ele é primariamente focado em órgãos e entidades da administração pública federal, para a execução de sua política de dados abertos e para a criação e implementação de seus respectivos Planos de Dados Abertos (PDAs), mas procura ser geral o suficiente para que possa ser aproveitado em outras instituições.

Contexto e objetivo

A publicação de dados abertos é a nova tendência presente na estratégia de governo digital do Brasil e de diversos países do mundo. Seu compromisso foi assumido pela presidente Dilma no momento da assinatura da declaração da Parceria para Governo Aberto) e pelos diversos órgãos do executivo nos dois Planos de Ação da Parceria.

A recomendação da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é que os gestores públicos tratem a pauta criando Planos de Dados Abertos em suas organizações.

As organizações que desenvolvem Planos de Dados Abertos precisam de orientação, métodos e técnicas para sua criação e implementação. A proposta do Kit é fornecer os insumos necessários para esses momentos e servir como guia para referência futura.

Definições e conceitos

1. O que são dados abertos - Definições básicas sobre características dos dados abertos;
2. Vantagens de publicar dados abertos;
3. A Parceria para Governo Aberto e a Estratégia de Governança Digital - políticas relacionadas a dados abertos;
4. O Portal Brasileiro de Dados Abertos - Sobre o catálogo de dados;
5. O que é a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA e a Política de dados abertos do executivo federal;
6. Glossário dos termos utilizados neste kit.

Guia para implementação de um Plano de Dados Abertos

A criação e implementação de um Plano de Dados Abertos para uma instituição pode ser organizado em fluxos de atividade como no diagrama a seguir:

Esse processo pode ser visto com maiores detalhes no documento Processo sistêmico de um Plano de Dados Abertos - PDA.

Os seguintes subprocessos estão detalhados:

• Elaboração de um PDA
• Execução de um PDA
  • Abertura de bases de dados

Ferramentas

Esta seção é uma lista exemplificativa, e não exaustiva, de ferramentas úteis para projetos de abertura de dados. É importante ter em mente que o rol de ferramentas para lidar com dados está em constante mutação. São criadas novas ferramentas e outras, mesmo que muito utilizadas, são descontinuadas. Por isso, é altamente recomendável não se basear apenas em listas e levantamentos de ferramentas, mas sempre fazer novas pesquisas visando encontrar a ferramenta mais adequada para o problema que se pretende tratar.

Todas as ferramentas aqui listadas são livres, criadas por comunidades de software livre, e podem ser utilizadas pelos órgãos governamentais sem restrição. Em geral, são soluções para extração, manipulação e preparação dos dados para sua publicação na Internet. A lista é baseada no Project Open Data e ODI open data tech review. Contudo, está restrita a ferramentas que podem ser utilizadas sem a necessidade de conhecimentos de programação.

Criação de APIs de dados abertos

• CSV to API - Dinamicamente gera APIs Restful de arquivos CSVs estáticos
• sandman - Cria API Restful automaticamente a partir de conexão com bancos de dados relacionais
• Tastypie - framework para criar APIs REST em Django
• Especificação OpenAPI - uma especificação aberta para interfaces de APIs REST

Conversão de dados

• JSON-to-CSV Converter - Conversor manual e online de arquivos JSON para visualizar como planilha e baixá-la no formato CSV;
• dat - Ferramenta para conversão e transformação de dados em linha de comando;
• csvkit - Transformações e tratamento de arquivos CSV;
• ESRI2Open - Ferramenta que converte dados espaciais e não-espaciais do software; proprietário ESRI em arquivos de dados abertos, CSV, JSON, ou GeoJSON.

Higienização de dados

• Open Refine - Limpeza e transformação de dados, unificação de registros duplicados, etc.

Guias de referência

Os guias abaixo servem como referência para a construção de uma política ou iniciativa de dados abertos (por exemplo, em um estado ou município).

• Guia de Dados Abertos (Open Data Handbook) - produzido pela Open Knowledge;
• Manual dos dados abertos: governo - traduzido e adaptado pelo W3C Brasil;
• Open Government Data Toolkit - do Banco Mundial;
• Modelo de Maturidade em Dados Abertos - do Open Data Institute, traduzido pelo Ceweb.br.

PDAs publicados

Para informações sobre quais instituições do poder executivo federal já publicaram planos de dados abertos, consulte a wiki da INDA.

Legislação relacionada

• Lei de acesso à informação - Dispõe sobre o acesso às informações públicas, inclusive pela internet
• Decreto nº 7724 - Regulamenta a Lei de acesso à informação no âmbito do poder executivo federal
• Instrução Normativa da INDA - Institui a Infraestrutura Nacional de Dados abertos e seu funcionamento
• Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o CIGA e o Plano Nacional de Governo Aberto
• Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016 - Institui a Política de Governança Digital
• Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal