pmarkun
commented
11 years ago Salvador,
o substitutivo é mesmo um enrosco. Mas acho que vale checar se de fato isso acontece e com que frequência. Tem alguma notícia?
No sistema bicameral federal é ainda pior. Pq um projeto que começa na Câmara e é discutido longamento pode sofrer um sbustitutivo no Senado e ai toda a discussão acumulada da Câmara vai pro além. O que é pior, uma vez aprovado no Senado e ele só retorna pra Câmara para veto total ou parcial, já que supostamente ele já foi 'aprovado' lá, só que na prática aquele texto nunca circulou ou foi debatido por aquela casa!
Pesquisar pela string 'subsitutivo' no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo oferece uma riqueza de passagens que montam um quebra-cabeça. A moral da história é que na CMSP tooodo o trâmite nas comissões, debates, consensos e etc., podem ser substituídos por um 'Substitutivo' de última hora, apresentado no Plenário. Para ser admitido como "finalista" privilegiado, basta ser (i) subscrito por 1/3 dos vereadores ou (ii) a maioria dos membros da Mesa, caso seja esta sua autora.
Em síntese: o 'Substitutivo' é o resultado de um processo que corre literalmente em paralelo, por fora, e pode ganhar o jogo aos 48' do segundo tempo, sem ter sido submetido ao escrutínio público!
Emblemático é o § 1º do Art. 269: "Os substitutivos só serão admitidos quando constantes de parecer de Comissão Permanente ou quando apresentados em Plenário, durante a discussão, desde que subscritos por 1/3 (um terço) dos Vereadores, ou quando de projeto de autoria da Mesa, subscrito pela maioria de seus membros."
Outro belíssimo é o § 4º do Art. 270: "A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como a proposição original."