estruturas_organizacionais
Dados de estruturas hierárquica do Poder Executivo da República Federativa do Brasil
Neste repositório serão disponibilizados arquivos CSV,(Separador de colunas: ponto e virgula; delimitador de texto : aspas duplas; charset: Unicode UTF-8) atualizados mensalmente com dados das estruturas organizacionais.
O arquivo unidade-hierarquia-competencias.csv possui a seguinte estrutura:
- nivel: nível hierárquico, sendo 1 a Presidência da República com um número sequencia crescente conforme desce se na estutura hierarquica da unidade;
- codigo_hierarquico: indicação da hierarquia, separado por hifens, em função do código da unidade;
- codigo_siorg: identificador único de cada unidade dentro do SIORG;
- denominacao_unidade: nome do órgão/entidade ou das unidades organizacionais vinculadas a cada um;
- sigla: mnemônico da denominação da unidade;
nivel_norma: escopo do ato que criou/alterou a unidade. Podendo ser de Lei/Decreto ou do tipo Ato Interno, quando, neste caso, a competência para a gestão desse ramo da estrutura, bem como o fornecimento das informações, for de competência dos órgãos e entidades
- natureza_juridica: natureza jurídica do órgão/entidade e das unidades que o constitue
- tipo_de_unidade: identificador que indica se tratar de órgão, unidade administrativa, unidade colegiada ou entidade.
- orgao_superior: Órgão ao qual cada unidade é vinculada.