Base de Dados de Referência do SEI para uso no Poder Executivo Federal

Este projeto consiste em bases de dados do sistema SEI pré-configuradas para agilizar o processo de implantação e configuração em instituições do Poder Executivo Federal.

CONFIGURAÇÕES

Entre as configurações presentes nesta base, estão:

• Máscara para o Número Único de Protocolo (NUP) no padrão para o Poder Executivo Federal.
• Plano de Classificação, Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, conforme Portaria nº 47, de fevereiro de 2020, do Arquivo Nacional.
• 39 Estilos, com estaque para estilos com numeração e renumeração automática de itens e de parágrafos.
• 318 Tipos de Processos comuns das Atividades-Meio.
• 254 Tipos de Documentos comuns das Atividades-Meio, considerados de uso comum por todos os órgãos. Os Modelos de vários Tipos de Documentos utilizam os Estilos com numeração e renumeração automática de itens e de parágrafos. Ainda, os Tipos de Documentos de aplicabilidade Externa segue a lista de espécies documentais utilizada no Tramita.gov.br - Fonte: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1XpLC2iFLqB1HPZoE6mc3ul__rvxXQuWHJVncnjCYxRc/pubhtml
• 23 Hipóteses Legais de restrição de acesso de uso comum por todos os órgãos - Fonte: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1bj8OZ-W9ScHMQpwIFlJ2aqg_dzemqT3QWduNIIpZfQU/pubhtml
• 20 Extensões de Arquivos Permitidas em conformidade com o ePING - Fonte: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/padroes-de-interoperabilidade
• 6 Tipos de Prioridade previstas em Lei - Fonte: https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vQXuRH3fCKJp2MV1V_0AwlP972u3LA0WIIX1sfADGj54v1tcyfK71ZG0khliyCbggBnpDWrlUO_bb-l/pubhtml
• Boletim de Serviço Eletrônico configurado e com os tipos de documentos que exigem publicação oficial já parametrizados, além dos feriados federais (precisa atualizar os Feriados depois que instalar).
• Listas de Municípios e de Países atualizada.
• Tarjas de Assinatura e de Autenticação de documentos atualizadas com citação aos respectivos normativos.
• Listas de Cargos, Tratamentos e Vocativos - Fonte: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1nJoD_tJHes75ROGcAMNpCFdhsFBsYqxCC7qcaA1TyGA/pubhtml

Chaves de Acesso

A partir da versão 4.0.0, é necessário a configuração de chaves de acesso para o SEI e SIP. Estas chaves devem ser adicionadas nos arquivos de configuração do SEI (ConfiguracaoSEI.php - [SessaoSEI->ChaveAcesso]) e do SIP (ConfiguracaoSip.php - [SessaoSip->ChaveAcesso]), conforme descrito manual de instalação do sistema.

Para a base padrão disponibilizada junto com os fontes usar o valor disponível nesta chave no arquivo /opt/sip/config/ConfiguracaoSip.php.exemplo

ATENÇÃO: NUNCA UTILIZE A CHAVE DE ACESSO DA BASE PADRÃO EM PRODUÇÃO, CONFORME DESCRITO NO MANUAL DE INSTALAÇÃO DO SEI

Logo após efetuar o primeiro login como Administrador do SIP:

1) Acessar o menu Sistemas/Listar; 2) Executar a ação “Gerar Chave de Acesso” para o sistema SIP; 3) Atualizar o arquivo de configuração com o novo valor.

DOWNLOAD

O download das bases de dados pode ser encontrado na seção Releases deste projeto no GitHub. Acesse o link https://github.com/spbgovbr/sei-db-ref-executivo/releases

DOWNLOAD PACOTE DE INSTALAÇÃO/ATUALIZAÇÃO

PROJETOS RELACIONADOS

O projeto sei-db-ref-executivo trata-se de pré-configurações nas bases de dados do SEI para agilizar o processo de implantação e configuração do sistema no contexto do Poder Executivo Federal. Para a sua utilização, é necessário que a instituição possua o sistema SEI.

Para informações sobre como aderir ao SEI, acesse: http://processoeletronico.gov.br/index.php/assuntos/produtos/sistema-eletronico-de-informacoes

CONTRIBUIÇÃO

Existem diversas formas de colaborar neste projeto:

• Enviar registros de erros ou solicitação de melhorias (Issues)
• Revisar a documentação do projeto e enviar qualquer tipo de contribuição via Pull Request
• Ajudar na correção de erros ou melhoria da base de código. Para isto, faça um fork do projeto no GitHub e posteriormente nos envie um Pull Request

DÚVIDAS E SUPORTE

Em caso de dúvidas ou problemas durante o procedimento de atualização, favor acionar a Central de Atendimento do Processo Eletrônico Nacional por meio dos seguintes canais:

• Portal de Atendimento (PEN): Canal de Atendimento - Módulo do Barramento
• Telefone: 0800 978 9005